A República brasileira,
como sistema de valores e normas, está em crise. Contudo, crise é sinônimo de oportunidade, e
devemos aproveitá-la para modernizar as instituições nacionais. A modernização
da legislação trabalhista foi um primeiro passo, mas não podemos parar por aí.
Assim, apresentamos 10 princípios que, ao nosso ver, devem orientar a busca da
modernidade em terras brasileiras.
1 - Apenas a lei protege o povo. Na ausência da lei, vale a lei do mais
forte. Devemos criar uma cultura de apreço e respeito à lei por parte do
Estado e do cidadão, pois inexiste desenvolvimento duradouro sem segurança
jurídica.
2 - A lei deve valer para todos,
principalmente para o Estado. Essa é a nossa maior luta. Todo o resto depende
disso.
3 - Não existe democracia sem
responsabilidade política. A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de
responsabilização política devem ser buscados com afinco.
4 - A primazia da realidade deve ser a
base das normas e da condução dos assuntos de Estado. As ficções jurídicas
devem ser evitadas a todo custo.
5 - A simplicidade e objetividade são
requisitos para a democracia substantiva. Tudo aquilo que afasta o povo de
seus representantes ou das decisões que lhe afetam deve ser evitado.
6 - A corrupção é crime de lesa-pátria.
Mata mais do que qualquer assassino e corrói as instituições democráticas.
Normas compatíveis com essa premissa dever ser criadas e efetivadas.
7 - Apenas a iniciativa privada gera
riqueza. Logo, o Estado deve facilitar a atuação do particular como agente
econômico e só pode atuar naquilo que o ente privado não consegue fazer.
8 - Só a educação liberta. Todos os
esforços nacionais devem ser direcionados para uma educação integral, que tenha
como ponto central a meritocracia para estudantes e educadores.
9 - A distribuição da Justiça e a
manutenção da segurança são a primeira razão de ser do Estado e, por isso,
devem ter atenção privilegiada dos gestores públicos, magistrados e
legisladores.
10 - O bom senso é uma das maiores
virtudes humanas. O exercício da atividade política deve ser permeada pelo
equilíbrio. Mais inteligente do que aprender com seus próprios erros é aprender
com o erro e como acerto dos outros. A história da civilização está ao dispor
dos agentes públicos para com ela aprenderem.
Ronaldo Nogueira, Deputado Federal,
Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara
dos Deputados, Ex-ministro do Trabalho.
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