sexta-feira, 4 de maio de 2018

Astor Wartchow - Emendas Parlamentares


No que tange a previsão de receitas e despesas, investimentos e custeios dos bens e serviços públicos, a formulação e organização do orçamento são tarefas a cargo do poder executivo.
Porém, ocorre que os parlamentares não querem apenas conhecer, discutir, aprovar ou rejeitar a proposta orçamentária, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Querem apontar serviços e obras, receitas e despesas, ainda que sem a necessária visão e percepção técnica, fiscal e monetária do “todo”.
São as famosas emendas parlamentares ao orçamento. Em evidente prejuízo ao necessário estudo e debate sobre as contas públicas, as emendas se transformaram em moeda de troca para aprovar rapidamente o orçamento.
Mais: indiretamente também desequilibram as disputas eleitorais futuras. Afinal, regra geral as emendas contemplam áreas de interesses político-eleitoral do parlamentar.
Isto quando não se transformam em meio de enriquecimento pessoal. Como tem sido comum, notadamente em Brasília. Ao indicar valores e destinos do dinheiro público, e se sabendo como se concretizam historicamente nossas operações licitatórias, tudo é possível.
Minha vivência na administração pública e na assessoria parlamentar fortaleceu algumas convicções acerca do orçamento público: sou contrário às emendas parlamentares. A principal e mais nobre tarefa do poder legistativo é fiscalizar a execução orçamentária!
Todas as possíveis incidências e influências ideológicas, políticas, partidárias, sociais e econômicas, deveriam se dar durante o processo de consultas, estudos, formatação e organização do orçamento. E uma vez enviado ao parlamento, deveria ser objeto apenas de rejeição ou aprovação pela íntegra. 

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