Paulo Guedes tem feito promessas ousadas ao país, mas
parte do seu projeto ainda está em estudo ou são ideias embrionárias
O ministro Paulo Guedes faz promessas ousadas. Fala em
acabar com a contribuição patronal à Previdência e mudar radicalmente os
impostos no país. Diz que isso pode criar 10 milhões de empregos. Acha que pode
superar o déficit fiscal que seu próprio ministério previu no projeto de
Orçamento para 2020, porque conseguirá uma “enxurrada de dinheiro”. Promete
também “um choque de energia barata”.
Em uma hora e meia de entrevista, ele desfilou para uma
equipe de jornalistas da Globonews seus projetos, suas ideias, algumas ainda
embrionárias, e novas reformas. Mas avisou que tudo depende de vencer — e bem —
esta etapa da reforma da Previdência. Se a reforma for fraca, resolve-se apenas
o problema do atual governo. Se ela for forte, pode-se passar para o que ele
realmente deseja, que é a capitalização. Ele admite que a reforma enfrenta problemas
na CCJ e dá um sinal de que alguns pontos podem ser mudados, como o dispositivo
que trata da idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. O
artigo manda essa alteração para lei complementar. E isso está sendo visto como
um movimento para que o presidente Bolsonaro nomeie mais ministros. Ele nega
que esse seja o objetivo, mas admitiu que há “jabutis” no texto.
Uma das declarações já estava ontem causando problemas.
Foi a que ele se referiu à Zona Franca de Manaus. Perguntei sobre a reforma
tributária que ele tem dito que fará, a começar do IVA federal, que uniria o
IPI, Pis/Cofins, uma parte do IOF e talvez até a Contribuição Social sobre
Lucro Líquido (CSLL). Uma dificuldade é como unir impostos com bases de
incidência tão diferentes, a CSLL incide sobre lucros, o IPI, sobre produção
industrial. Ele disse que tudo isso tem sido estudado. Outro ponto é o futuro
da Zona Franca de Manaus. Hoje ela existe com base nas isenções e reduções de
impostos que ele pensa em extinguir ou fundir. Na prática, isso acabaria com as
vantagens:
— Quer dizer que o Brasil agora não pode ficar mais
eficiente porque tem que manter a Zona Franca? Ela vai ficar do jeito que ela
é, ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, quer dizer que não vou simplificar
impostos no Brasil? Eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, porque senão não
tem vantagem para Manaus?
A declaração do ministro já provocou forte reação dos
políticos do Amazonas. O que ele quer dizer é que o projeto de simplificação de
impostos não pode ter como objetivo manter uma vantagem tributária de uma
região. Minha pergunta foi apenas para mostrar um ponto da enorme complexidade
que cada mudança no Brasil provoca.
Ele quer também acabar com as contribuições patronais
para a Previdência e substituí-las por um novo imposto sobre pagamentos. O ministro
usou palavras fortes para criticar a carga que recai sobre a empresa em cada
emprego que cria. Disse que tributar o trabalho é “o mais perverso de todos os
impostos, um absurdo, um contrassenso, uma injustiça social, ineficiência, um
negócio completamente detestável”. Na hora que derrubar esse imposto, o país
estará com capacidade de criar 10 milhões de empregos em três anos, ele disse.
Esse caminho de tirar os impostos sobre o trabalho é desejável, sem dúvida, o
difícil é saber como fazer. Recentemente o país tentou apenas reduzir e teve
enormes problemas.
Diante da pergunta sobre como pretende zerar o déficit
público como prometeu, Paulo Guedes falou que há muitas fontes. Disse que a
cessão onerosa já trará R$ 73 bilhões para a União, o BNDES devolverá R$ 126
bilhões, as privatizações serão R$ 80 bilhões. Falou também do retorno de
outras operações feitas no governo Dilma com os bancos oficiais, os
instrumentos híbridos de crédito.
— Eles pedalaram não só o BNDES, pedalaram a Caixa, Banco
do Brasil. Estou botando todo mundo para pagar isso, vem uma enormidade de
dinheiro — disse o ministro.
Anunciou também mudanças na burocracia. O ministro falou
em criar uma nova fiscalização sobre os fundos de pensão:
— Vamos fazer uma agência forte, que vai rever a
governança dos fundos, hoje tem a Susep e a Previc, que visivelmente falhou. Se
fosse apenas um fundo (com problema), mas não. Teve Postalis, Petros, todos
tiveram destruição de recursos.
Sobre o improviso do governo ao tratar do reajuste do
diesel pela Petrobras, tema que é discutido desde a campanha eleitoral, Guedes
deixou no ar uma possível privatização da empresa. Disse que Bolsonaro
“levantou a sobrancelha” quando tocou no assuno. Planos não faltam ao ministro
da Economia. O diabo, como sempre, estará nos detalhes da execução.
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