quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Eduardo Leite entregou, hoje, projeto do Plano Plurianual, PPA, 2020-2023


O governador Eduardo Leite entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), nesta quinta-feira, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 (PL 339 2019). O PPA é o instrumento legal que define diretrizes, objetivos e metas governamentais para um período de quatro anos. O documento, intitulado Novas Façanhas, é regionalizado e está organizado por meio de programas, ações e iniciativas, reunidos por temática de atuação.

O presidente da Assembleia Legislativa, ao receber o Plano Plurianual, destacou que o nível elevado de diálogo com o Executivo estadual. “A Assembleia não é uma mera carimbadora das propostas de governo e tem como objetivo manter esse nível elevado de diálogo”, afirmou. Lara disse que, na atual gestão, os dois poderes estão “andando juntos” em prol da sociedade e ainda destacou as ações de “destravamento” realizadas pelo governo Leite, com a participação do Legislativo. O presidente da Assembleia recebeu o apoio do governador Leite ao Cresce/RS. Sobre o PPA, Lara disse que considera o documento uma Carta de Navegação apresentada pelo Executivo. “No PPA estão as intenções e os programas governamentais", certificou.

O governador explicou que o documento foi elaborado por todas as secretarias e vinculadas, tendo como horizonte temporal os próximos quatro anos, sendo sua construção realizada pela Rede de Planejamento e Orçamento. Ele destacou ainda a intensa construção coletiva para inovar no processo de planejamento. “O Plano Plurianual busca construir as relações com o mapa estratégico e os grandes propósitos de valor que se pretende entregar à sociedade gaúcha". definiu.  Conforme o chefe do Executivo, a população gaúcha  escolheu, em uma consulta pública, quatro entre doze temas prioritários. Os mais votados foram segurança, educação, saúde e infraestrutura. Leite destacou também que as demandas da população foram organizadas em quatro eixos – desenvolvimento empreendedor, sociedade com qualidade de vida, governança e gestão e, por fim, estado sustentável. “Representa uma ferramenta de gestão importante para os próximos quatro anos do Estado do Rio Grande do Sul”, avaliou Leite.

Presenças
Os deputados Airton Lima (PL) e Dalciso Oliveira (PSB) presenciaram a entrega. O governador estava acompanhado pelos secretários de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; da Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; da Comunicação, Tânia Moreira; do chefe de Gabinete do Governador, Paulo Morales, e de assessores da Secretaria do Planejamento e Fazenda.

Prazos
A Assembleia Legislativa tem até o dia 1º de outubro para encaminhar o PPA para sanção governamental. O PPA passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde pode receber emendas. Após vai para análise e do Plenário.

PPA
O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo. Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos. 

Também integram o PPA 2020-2023 os programas temáticos, de gestão, manutenção e serviços e de encargos sociais dos outros Poderes. São programas temáticos do Poder Legislativo: Ação Legislativa e Controle Externo sobre a Gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul; do Poder Judiciário: Justiça Estadual; do Ministério Público, Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis e da Defensoria Pública: Garantia dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça.

O PPA, seguindo determinações constitucionais e legais, é composto pela Mensagem do Governador: Apresentação, Diretrizes Estratégicas (Processo de elaboração do Plano e Eixos e Objetivos Estratégicos do Governo), Cenário Econômico (panorama da economia gaúcha, quadro geral das finanças públicas do Estado, cenário fiscal para o Plano), discussão sobre novos desafios para o estado (dinâmica demográfica, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e inovação); pelo Projeto de Lei que encaminha os programas, as ações programáticas e as iniciativas; pelos Programas, Ações Programáticas e Iniciativas, por correspondência com o eixo estratégico e Poder; Resumo de despesas por fonte; Prioridades e Metas da Administração Pública para 2020 e o Caderno de Regionalização (em volume exclusivo).

Nenhum comentário:

Postar um comentário