O governador Eduardo Leite entregou ao presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), nesta quinta-feira, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 (PL 339 2019). O PPA
é o instrumento legal que define diretrizes, objetivos e metas governamentais
para um período de quatro anos. O documento, intitulado Novas Façanhas, é
regionalizado e está organizado por meio de programas, ações e iniciativas,
reunidos por temática de atuação.
O presidente da Assembleia Legislativa, ao receber o
Plano Plurianual, destacou que o nível elevado de diálogo com o Executivo
estadual. “A Assembleia não é uma mera carimbadora das propostas de governo e
tem como objetivo manter esse nível elevado de diálogo”, afirmou. Lara disse
que, na atual gestão, os dois poderes estão “andando juntos” em prol da
sociedade e ainda destacou as ações de “destravamento” realizadas pelo
governo Leite, com a participação do Legislativo. O presidente da Assembleia
recebeu o apoio do governador Leite ao Cresce/RS. Sobre o PPA, Lara disse
que considera o documento uma Carta de Navegação apresentada pelo Executivo.
“No PPA estão as intenções e os programas governamentais", certificou.
O governador explicou que o documento foi elaborado por
todas as secretarias e vinculadas, tendo como horizonte temporal os próximos
quatro anos, sendo sua construção realizada pela Rede de Planejamento e
Orçamento. Ele destacou ainda a intensa construção coletiva para inovar no
processo de planejamento. “O Plano Plurianual busca construir as relações com o
mapa estratégico e os grandes propósitos de valor que se pretende entregar à
sociedade gaúcha". definiu. Conforme o chefe do Executivo,
a população gaúcha escolheu, em uma consulta pública, quatro entre
doze temas prioritários. Os mais votados foram segurança, educação, saúde e
infraestrutura. Leite destacou também que as demandas da população foram
organizadas em quatro eixos – desenvolvimento empreendedor, sociedade com
qualidade de vida, governança e gestão e, por fim, estado sustentável.
“Representa uma ferramenta de gestão importante para os próximos quatro anos do
Estado do Rio Grande do Sul”, avaliou Leite.
Presenças
Os deputados Airton Lima (PL) e Dalciso Oliveira (PSB)
presenciaram a entrega. O governador estava acompanhado pelos secretários de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; da Fazenda, Marco
Aurélio Cardoso; do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; da Governança e Gestão
Estratégica, Claudio Gastal; da Comunicação, Tânia Moreira; do chefe de
Gabinete do Governador, Paulo Morales, e de assessores da Secretaria do
Planejamento e Fazenda.
Prazos
A Assembleia Legislativa tem até o dia 1º de outubro para
encaminhar o PPA para sanção governamental. O PPA passa pela Comissão de
Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde pode receber emendas.
Após vai para análise e do Plenário.
PPA
O Plano Plurianual 2020-2023 é composto por programas
temáticos transversais para atingir os objetivos estratégicos do governo.
Compõem sua estrutura fundamental 12 Programas Temáticos, 68 Ações
Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos. Para tanto, o Executivo
projeta um dispêndio de R$ 143,7 bilhões em quatro anos.
Também integram o PPA 2020-2023 os programas temáticos,
de gestão, manutenção e serviços e de encargos sociais dos outros Poderes. São
programas temáticos do Poder Legislativo: Ação Legislativa e Controle Externo
sobre a Gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul; do Poder
Judiciário: Justiça Estadual; do Ministério Público, Defesa da Ordem Jurídica,
do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis e da
Defensoria Pública: Garantia dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça.
O PPA, seguindo determinações constitucionais e legais, é
composto pela Mensagem do Governador: Apresentação, Diretrizes Estratégicas
(Processo de elaboração do Plano e Eixos e Objetivos Estratégicos do Governo),
Cenário Econômico (panorama da economia gaúcha, quadro geral das finanças
públicas do Estado, cenário fiscal para o Plano), discussão sobre novos
desafios para o estado (dinâmica demográfica, Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável e inovação); pelo Projeto de Lei que encaminha os programas, as
ações programáticas e as iniciativas; pelos Programas, Ações Programáticas e
Iniciativas, por correspondência com o eixo estratégico e Poder; Resumo de
despesas por fonte; Prioridades e Metas da Administração Pública para 2020 e o
Caderno de Regionalização (em volume exclusivo).
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