segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Adão Paiani - O pecado preferido


Ante a repercussão nacional de minha Representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a apuração da conduta do Procurador-Geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem - por fundamentadas suspeitas de vazamento ilegal de informações sigilosas, e que estariam sob sua responsabilidade - e seu afastamento de qualquer ato referente às investigações sobre irregularidades na ALERJ, creio necessário fazer alguns esclarecimentos relevantes.

O que motivou minha Representação ao CNMP não foi a situação envolvendo o Senador eleito Flávio Bolsonaro (ele tem condições de se defender com os próprios argumentos), ou a atuação do jornalista Octávio Guedes (que por mais espúria que seja a empresa onde trabalha,  a Rede Globo de Televisão, estava fazendo o seu trabalho); mas a conduta de um Procurador de Justiça em busca de notoriedade a qualquer custo, mesmo que em prejuízo da lei que jurou defender e respeitar; forma ilegal de atuação da qual, amanhã ou depois, qualquer um de nós, cidadãos, poderá se tornar vítima. 

O Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica não podem ficar a mercê de um agente público arrivista que, julgando-se acima da lei, das liberdades e garantias constitucionais asseguradas, indistintamente, a todos os cidadãos, pauta sua atuação pelos interesses da mídia, e não da busca pela justiça. 

A espetacularização do inquérito que deveria apurar a atuação de parlamentares da ALERJ, pode, inclusive, macular o procedimento em andamento, as denúncias que dele venham a decorrer, e até eventuais processos judiciais que possam delas originarem-se; tendo como consequências a condenação de inocentes e a absolvição de culpados.

Cabe aos órgãos do Ministério Público, na condição de titulares da Ação Penal, buscarem a realização da justiça, mas igualmente atuarem como fiscais da lei em todos os processos onde atuem, e independente de quem sejam os investigados ou réus. Essa regra básica de atuação o Procurador-Geral de Justiça do RJ Eduardo Gussem, aparentemente, esqueceu de colocar em prática. 

A vaidade, definitivamente, é o pecado preferido de muita gente.

*Advogado em Brasília/DF.

Um comentário:



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