Propostas da Famurs

Criar três alíquotas de ICMS: de 12%, 17% e 25% (o Estado propõe apenas 17% e 25%)
Manter a tributação de diesel e gás em 12% (e não em 17%)
Manter a redução da base de cálculo de produtos essenciais (cestas básicas de alimentos e de remédios e carne) e a isenção de produtos como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos
Elevar as alíquotas de produtos de luxo e supérfluos para 25%, como aviões e helicópteros, para compensar as medidas sugeridas acima
Aumentar a alíquota de refrigerantes de 20% para 25% (o governo chegou a cogitar o aumento, mas recuou e decidiu manter essas bebidas na faixa de 17%, mais 2% de contribuição para o fundo Ampara-RS)
Isentar a iluminação pública dos prédios municipais e das Câmaras de Vereadores e isentar os órgãos da administração pública municipal direta da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos (o Estado já é isento)
Manter o fundo de devolução de ICMS para as famílias carentes, mas dividir o recurso excedente com os municípios
Retirar a isenção de IPVA por idade dos veículos (o governo propõe isenção para veículos com mais de 40 anos - hoje isso vale a partir de 20 anos)
Dar desconto de 10% no IPVA por cinco anos para veículos híbridos (o governo propõe isenção até 2023)
Equiparar alíquota do IPVA de motos a partir de 500 cilindradas com a alíquota dos veículos, aumentando de 2% para 3,5% o imposto

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