Reforma Tributária

A sociedade gaúcha precisa saber que a proposta de reforma tributária que tramita em regime de urgência na Assembléia, o que reduz dramaticamente a tramitação e abrevia propositadamente os prazos para discussão e votação em plenário, visa dribalar a imperiosa necessidade que tem o governo estadual de encontrar R$ 3 bilhões para colocar no lugar do valor igual que perderá a partir de 31 de dezembro, quando por lei estadual cairão as duas principais alíquotas do ICMs.

O governador Eduardo Leite não quer passar pelo constrangimento político de pedir prorrogação de prazo para a lei atual, porque durante a campanha jurou que não faria isto.

A proposta de reforma tributária dribla o compromisso jurado em público.

O governo do Estado está criando uma tributação nova para substituir a majoração ocorrida a parir de 2016, que pediu dois anos em 2019. Devia ter pedido quatro ou deixado sem prazo.

A reforma proposta vai arrancar R$ 3 bilhões dos bolsos dos contribuintes. Eis alguns exemplos:

Eduardo Leite propõe elevar para 12% uma série de produtos básicos hoje isentos. O reflexo no preço pode chegar a 20,5% em 2023, devido ao efeito a taxa efetiva. Isso porque, por exemplo: 25% é 33,3%, porque é a relação que há entre 25/75 = 0,33333.

Produtos da cesta básica, hoje em 7%, irão para 17%, inclusive transporte intermunicipal.

Em troca, o governo avisa que vai compensar as famílias que ganham até 3 salários mínimos, mas isso não é tão de fácil operação: essas famílias deverão estar escritas no cadastro único federal e tem que guardar notas. Os recursos para isso serão buscados nos créditos presumidos e nos insumos agropecuários. Além disto, haverá benefícios às microempresas, como o fim da DIFAL (diferenciação de alíquotas).

As compensações são conversa para inglês ver e tornar mais palatável a reforma tributária.

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