quarta-feira, 27 de julho de 2022

Interrogatório do jornalista Polibio Braga. Foro Central de Porto Alegre. Homofobia. Processo criminal movido pelo MPRS.

 J. Então vamos lá. Interrogatório do réu, seu nome completo senhor Polibio? R. Polibio Adolfo Braga. J. Data de nascimento? R. 18/06/1941 J. Cidade onde o senhor nasceu? R. Blumenau, Santa Catarina. J. Nome da sua mãe? R. Maria Magdalena Braga J. Seu atual endereço? R. Rua Eça de Queiroz, 819, apartamento 502. J. Porto Alegre? R. Porto Alegre, sim. J. Senhor Políbio, está sendo acusado aqui de um crime de induzimento à homofobia. Eu vou ler pro senhor a denúncia, farei logo depois algumas perguntas, o senhor não está obrigado a respondê-las. Se quiser dar sua versão sobre esses fatos, poderá fazer isso logo após a leitura: “Dia 18 de maio de 2021, por volta de 16h30min, aqui em Porto Alegre o denunciado praticou, induziu, incitou a discriminação e preconceito de cunho homofóbico, mediante publicação feita por intermédio de meio comunicação social blogger/usuário Políbio Braga. Ao agir, o imputado, contrariado pela conduta adotada pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, em face da celebração pela data intitulada como Dia Internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia (inaudível), este intitulado “Eduardo Leite manda bordar as cores do arco-íris gay na fachada do Piratini”, no qual escreveu as seguintes frases de caráter homofóbico: “o governador Eduardo Leite decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo como opção da vontade sexual das pessoas e não como patologia, pelo menos do ponto de vista da polêmica OMS.” “Ontem foi o dia internacional do universo LGBTQIA+, que engloba não só o homossexualismo, mas ainda não compreende a zoofilia”. A conduta do denunciado configura a prática de homofobia, pois menosprezou a dignidade humana das pessoas integrantes da população LGBTQIA+, atingindo-os de modo genérico por sugeria a patologização e a imoralidade das identidades de orientação sexual e de gênero neles inseridas. Primeiramente porque legitimou práticas homofóbicas ao expressar que tais indivíduos poderiam ser compreendidos como portadores de determinada patologia, a depender dos diversos pontos de vista dos atores sociais, invalidando pensamento científico que superou tal visão, na medida em que qualificou como mera opinião da supostamente polemica Organização Mundial da Saúde. Ainda, por deliberadamente utilizar o sufixo ‘ismo’ que costuma denotar doença, ao invés de prestigiar o consagrado termo homossexualidade, reivindicado pela comunidade LGBTQIA+, justamente para excluir o caráter patológico de tais identidades, pareando com a noção de heterossexualidade. Também, por ventilar que as identidades de orientação sexual e de gênero contidas na sigla LGBTQIA+ foram, ou deveriam, ser ilegais, na medida em que usa a expressão “legalização do homossexualismo”, o que propaga a ideia – e o discurso de ódio daí resultante – de que essa população está à margem da lei e da sociedade, criminalizando-a. Finalmente, por comparar e associar o modo de vida das identidades de orientação sexual e de gênero componentes da sigla LGBTQIA+ à prática de zoofilia (relação sexual entre humanos e animais), dessa forma induzindo ao pensamento discriminatório e incitando aos leitores do referido blog (inaudível), ao preconceito e discurso de ódio contra essa população.” É verdade isso aqui senhor Polibio? É verdade? Essa é a acusação, essa é a denuncia contra o senhor. O senhor quer responder? Quer contar o que aconteceu aqui? Quer dar sua versão sobre essa postagem? R. Eu não estou atendendo a sua pergunta Doutora, desculpe. D. Ela está lhe perguntando o seguinte, é a oportunidade de tu apresentar tua versão sobre dos fatos, sobre a nota, o que tu quis dizer sobre a nota. R. Ah sim. J. Eu vou falar com o senhor pessoalmente. D. É melhor Doutora. (...) R. Mas eu entendi a sua questão, eu quero dizer para a senhora o seguinte, em resposta a sua pergunta, é de que eu acho que o texto é autoexplicável e eu realmente não tenho mais o que aduzir a respeito daquele texto, entende? J. Ali, a denúncia, senhor Políbio, fala que seu texto tem um cunho, tem uma intenção de ofender, de ferir e incitar a população contra a população LGBTQI+, que tem um cunho homofóbico ali. R. Eu rejeito essa interpretação, é uma interpretação. J. Aqui diz, eu vou ler só para o senhor esse texto curto que é parte, porque aqui não tem toda a notícia que o senhor publicou, aqui tem dois de três parágrafos. Eu fui ler depois na íntegra, mas o parágrafo foi transcrito na íntegra me parece né. Que “O Governador Eduardo Leite decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo como opção da vontade sexual das pessoas e não como patologia, pelo menos do ponto de vista da polêmica OMS”. Aqui o senhor quis incitar a população? R. Não, aqui eu fiz uma crítica política ao governador. Coisa que eu tenho feito desde o primeiro dia que ele assumiu, porque eu acho que ele é um farsante. E eu tenho feito esse tipo de crítica desde o primeiro dia, e não agora só quando ele renunciou a renúncia dele e se candidatou a governador. Crítica que eu tenho feito ferozmente inclusive agora também, entendeu? Eu já fui objeto de interpelação judicial por parte do governador a respeito de críticas que eu fiz a ele, respondi contra interpelação contra ele. De modo em que nós temos em campo opostos assim, do ponto de vista ideológico inclusive, graves, temos diferenças muito graves. Eu comecei a ter diferenças políticas enormes com o Dr. Eduardo Leite quando ele foi prefeito de Pelotas e nós programamos ali um lançamento de um livro meu chamado ‘Cabo de Guerra’ sobre o governo da Yeda Crusius e eu convidei a governadora para ir comigo a Pelotas, porque lá o prefeito era do PSDB e eu achei que seríamos bem recebidos lá em uma feira do livro. E, durante a viagem, a governadora conversou com o Eduardo Leite e eu ouvi a conversa deles e ela disse ‘você não vai lá na feira do livro pro lançamento do livro do Políbio Braga?’ e ele disse ‘eu não vou nisso ai, mas eu vou mandar um representante’. E ele mandou um sub do sub, eu acho que foi uma atitude inclusive desrespeitosa dele, porque eram companheiros de partido, inclusive. E desde aquela época pra cá eu tenho diferenças com ele. J. Era companheiro de partido seu? R. Partido dela, da governadora que era do PSDB. J. E o livro que o senhor lançava era com relação ao governo dela? R. Isso eu fiz um livro de 500 páginas, chamado ‘Cabo de Guerra’, contando tudo o que aconteceu durante o governo dela. O cerco inclusive que ela sofreu por parte do governo do PT, do Lula, na época. A operação Rodin, famosa, né? Conto tudo em detalhes ali. E lancei esse livro em tudo que é parte do Estado e em alguns lugares eu levei a Yeda comigo, convidei ela. Mas eu achei que em Pelotas é que nós seríamos bem recebidos, pelo contrário, fomos muito malrecebidos e por iniciativa do Eduardo Leite. J. Mas já havia algum tipo de discordância? R. Os dois são de campos opostos dentro do PSDB, entende? J. Não, e o senhor Políbio Braga já tinha alguma diferença de cunho... R. Com ele? J. Sim, de cunho ideológico, antes da publicação desse livro? R. Do ponto de vista ideológico até tínhamos, estávamos em campos opostos também, porque eu era do MDB e ele era do PSDB, entende? Mas são aliados, MDB e PSDB são aliados, inclusive. J. Mas dentro do mesmo partido as vezes há diferenças ideológicas né? R. Sim, partidos tem tudo que é tipo de corrente né, todos tem. J. E essas coligações as vezes tem um interesse em um ano de eleição, daqui a quatro anos mudaram completamente no Brasil. R. Exatamente, então, mas de qualquer maneira eu sempre fiz uma crítica política. Normalmente eu critico tudo que é governo, sabe? Eu acho que jornalista tem que criticar governo. J. Senhor Políbio, voltando então aqui para essa publicação, o senhor estava aqui, a sua intenção era criticar o governador. R. Eu tava criticando a gestão dele. E critico até hoje, todos os dias. Eu vi a testemunha inclusive falando a pouco que eu me refiro frequentemente a questões relacionadas com esse universo LGTBI e é verdade e me refiro mesmo, porque eu sou jornalista político. Como eu não vou me referir a uma comunidade que todos os dias está em atividade no Brasil e no mundo inteiro. Claro que me refiro. Hoje, por exemplo, essa notícia que eu publiquei a respeito dos atletas ai, eu publiquei uma nota da Federação Internacional de Atletismo, que está em todos os jornais do Brasil hoje. Eu apenas republiquei essa nota, isso daí não emite juízo de valor nenhum, né? Agora, é uma decisão editorial minha escolher os assuntos. J. O segundo parágrafo desse texto que está aqui imputado ao senhor como de cunho criminoso, o senhor bota na mesma frase homossexualismo e zoofilia. O senhor teve alguma, aqui eu não vejo crítica ao governador quando o senhor fala homossexualismo e zoofilia... R. Eu não vejo sabe, sinceramente, qual é a relação. Eu acho estranho quando fazem uma relação entre a minha crítica ao governador, em relação àquela ação, e essa questão da discussão a respeito do homossexualismo, entendeu? Eu não vejo o que tem a ver uma coisa com a outra. E se a senhora for examinar bem do ponto de vista léxico do texto, do conteúdo dele, a senhora está vendo que eu não to dizendo que a zoofilia está integrada numa das sopas de letrinhas ali, porque não tá. E eu não to dizendo também que... J. Não, ta dizendo que não compreende. O senhor ta dizendo que ela é outra coisa. R. É to dizendo, olha, é outra coisa. Só faltava essa agora. Sabe, é como, eu to dentro da minha casa e o sujeito bate. Até me aconteceu ontem, porque ontem eu fiz 81 anos, meu aniversário ontem. Ai bateram na porta lá, a minha mulher disse pra mim assim ‘vai lá e atende que é o teu irmão.’, eu disse ‘não é o meu irmão’, ‘sim, mas como você sabe que não é o teu irmão?’, eu disse ‘porque só faltava ser ele, ele disse que não vinha hoje’. Quer dizer, eu uso nesse sentido. Até na linguagem coloquial, “ora só faltava agora me chamaram de bixa”, entende? Poxa, pera ai, não é bem assim né. Acho que é muita forçação de barra e acho que o conteúdo dos ataques foi político contra mim, pelas animosidades conhecidíssimas minhas com esse pessoal do PSOL. Essa ONG é ligada ao PSOL, tanto que um deles inclusive recebe salário do gabinete. J. É assessor de um deputado do PSOL, sim, ele disse isso aqui. R. Pois então. J. E eu ouvi os dois como vítima, sem prestarem compromisso. R. E eu de fato eu sou não apenas adversário político do campo ideológico da Luciana Genro e do PSOL, desse pessoal, como eu sou inclusive da Luciana Genro eu sou inimigo pessoal dela. Nós somos inimigos pessoais. Nós travamos inimizades pessoais há muito tempo né, não é de agora. Aliás, o Ministério Público inclusive tem conhecimento disso aí, até de representações minhas contra ela por usar indevidamente prédios públicos pro cursinho pré-vestibular dela, entende? Então ela me ataca, eu ataco. Nós não nos damos. J. Tá no jogo político. Senhor Políbio o senhor já foi preso ou processado criminalmente antes? R. Eu já fui preso. Por quê? Por causa disso ai? J. Não, o senhor já respondeu a algum outro processo criminal? Além desse aqui? R. Se eu já fui preso? J. Se o senhor já respondeu a algum outro processo criminal. R. Já respondi. J. Já? Foi alguma vez preso? R. Fui preso sim, várias vezes fui preso. J. Foi condenado criminalmente? R. Condenado claro, várias vezes. J. Até que serie o senhor estudou? R. A Senhora não quer saber por quê? J. Me diga, por favor. R. Foi durante o regime militar por ter defendido a liberdade de imprensa, da mesma maneira que eu to sendo processado agora por expressar minha liberdade de imprensa. D. Políbio, a Doutora tá perguntando se o senhor foi preso em razão de algum processo pósdemocratização. R. Falou isso? J. Não, não falei, mas o que eu quis dizer. R. Não ouvi isso. J. Sim, mas eu imaginei. Depois da ditadura? R. Mas a senhora se expressou (inaudível) J. Não eu não disse isso R. Não disse isso. J. Eu só perguntei se já foi preso. R. E eu respondi. J. Sim, sim. Imaginei que fosse na ditadura. Mas depois da ditadura, com a redemocratização, já foi alguma vez processado criminalmente? R. Fui processado criminalmente, inclusive no ano passado pela Luciana Genro e pelo pai dela, pelo Tarso Genro. Criminalmente pelos dois, pai e filha. J. O senhor foi condenado? R. Eles foram condenados. J. O senhor já foi condenado? R. Eu não, eles que foram. J. Sim sim, isso eu entendi. Já foi preso? R. Quer dizer, eles não foram condenados, eles perderam a ação. Depois de... J. Pós ditadura, não? R. Pós ditadura eu nunca fui preso não. J. Qual a sua escolaridade? D. Só um pouquinho Doutora, para lhe ajudar, ela também está lhe perguntando Políbio assim, é do processo criminal, não é processo cível. R. Não, mas é criminal. O Tarso Genro me processou criminalmente, pediu a minha prisão. E a Luciana Genro me processou criminalmente, pediu a minha prisão. O ex-governador Olívio Dutra me processou criminalmente, pediu a minha prisão. O ex-prefeito Raul Pont, também. E o exprefeito... todos eles né do PT, né. J. Até que serie o senhor estudou? R. Eu sou graduado em direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, completo o curso. Pago OAB em dia, sou advogado. Dizem que eu sou bacharel, não advogado. J. Se o senhor paga a OAB o senhor é advogado. R. Eu advogo. J. A sua OAB é oito mil e alguma coisa, eu vi aqui nos autos. R. 8.771, sou dos primeiros. J. É verdade. Dr. Vaccaro, pelo Ministério Público, alguma pergunta? MP. Não doutora, satisfeito. J. Pela defesa? D. Sim. Políbio, responde para a Doutora, o senhor quis ofender, ao fim e ao cabo vamos ser bem diretos na pergunta, o senhor quis ofender a comunidade LGBT com essa crítica ou propagar algum tipo de preconceito? Ou o senhor quis fazer uma crítica contundente política ao Eduardo Leite? R. Olha, a primeira parte, não, não quis. Não tive essa intenção. Vocês que são advogados, operadores da área do direito costumam empunhar aquele brocado ‘fumus juris bunis’, a fumaça do bom direito né? Nem isso, não tinha realmente nenhuma intenção. J. Ele já respondeu doutor, deixou bem claro isso. D. Só uma pergunta que é interessante a respeito daquele monte de letra mesmo ali. L..G..B..T...I...+. O senhor quis incluir a zoofilia, de acordo com o que a Juíza tava lhe perguntando, nessa LGBT+? Porque o senhor entendeu que era um monte de letras que estavam ali compondo? Era isso? Ai o senhor quis incluir a tipo exemplificativo mais uma e não com caráter de menosprezar alguém? R. Não, uma análise léxica do termo ali, ela deixa, aliás, do texto, é só ler de novo. Ela em absoluta não faz essa, digamos, decisão minha como jornalista ali, de pedir a inclusão, ou de sugerir, ou de propor. Em absoluta. Até pelo contrário, se você for ler bem o meu texto ali, você vai ver que até, pode ler, até pelo contrário, eu to dizendo, só faltava essa, ou seja, isso ai não né. Pode ler, pode fazer qualquer interpretação léxica disso ai. J. Sim senhor. Algo mais doutor? D. Não. J. Nada mais.

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