PGR diz que STF não deve abrir inquérito algum contra o deputado Nikolas Ferreira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de inquérito tendo como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar. parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14.

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