Desde o final do julgamento dos 3 presos políticos do 8 de Janeiro, semana passada, alguns jornais alinhados com o Eixo do Mal vinham plantando teasers sobre o desconforto que as sessões públicas presenciais causaram nos ministros do STF - o que não é para menos. Ao final e ao cabo dos três primeiros julgamentos, muita gente se perguntou: quem eram os réus ? O conhecimento público de discursos históricos dos três advogados deixou com as calças nas mãos os 11 ministros do STF, com ênfase para o dramático momento em que o advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho, cara a cara com os ministros, desabafou: "Vocês são as pessoas mais odiadas do Brasil".
Ora, pensaram os ministros: vamos acabar com julgamentos públicos presenciais. E foi o que pediu o relator destes novos Processos de Moscou o relator, Alexandre de Moraes. A presidenta Rosa Weber concedeu de imediato. Com isto, o 4o julgamento será pela internet: nada de público presente, nada de olho no olho, nada de contraditório emocionado ou emocionante. Pior ainda: os ministros nem darão seus votos na hora, com saliva à solta: terão 5 dias para apresentar seus votos por escrito. Pior ainda: os advogados terão que gravar antecipadamente suas defesas.
Como disse, ontem, o senador gaúcho Hamilton Mourão: "“Isto (o julgamento) fasta a sociedade da Justiça e desrespeita o senso comum. Além de insistir em julgar pessoas por um ‘golpe de estado’ sem tropas, tanques e armas, mudar a regra após iniciar os julgamentos cria desigualdade nas condições de defesa, uma vez que os advogados não poderão sustentar oral e presencialmente suas defesas".
A OAB nacional, para surpresa do editor, mandou ofício ao STF, defendendo o estado democrático de direito e o devido processo legal, pedindo a suspensão da decisão de Rosa Weber.
A OAB do RS, via seu presidente Leonardo Lamachia, também repudia o plenário virtual e o modus operandi desejado para o próximo julgamento político.
Não é por outra razão que nesta terça-feira o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, ex-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, avisou que não recorrerá ao STF da decisão do TSE que lhe cassou o mandato e os direitos políticos por 8 anos. Ele sabe que é inútil fazer isto e ensinou com didatismo mais do que claro:
- O STF faz tudo, menos justiça.
Dallagnol sabe que seu recurso teria um julgamento de cartas marcadas, como é também o caso destes julgamentos políticos que começaram na semana passada.
O que esperará, portanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos direitos políticos foram cassados por 8 anos, já que nesta quinta-feira o recurso a esta decisão será votado ? Ora, o resultado são favas contadas. Não se faz mais justiça no TSE. Bolsonaro sabe disto e poderá recorrer depois ao STF, mas lá também não se faz mais justiça. Então, por que insiste ?
- Porque Bolsonaro precisa mostrar que o rei está nu; porque precisa reafirmar as verdades e os compromissos com a gestão pública incorruptível e eficaz; porque precisa reafirmar sua permanente adesão aos valores sociais, portanto culturais, como também éticos, mas sobretudo políticos, que garantem a sobrevivência da nossa civilização cristã e ocidental.
É isto.
Atenção
“No plenário virtual, a votação dos ministros ocorre de forma escrita, durante um prazo de cinco dias úteis. Não há como os ministros debaterem entre si ou discutirem com a defesa e a acusação. Também não é possível que um advogado se dirija diretamente aos membros da corte, como fez o desembargador Sebastião Coelho ao dizer que os ministros são ‘as pessoas mais odiadas do país’.”
“Mas o principal problema para a defesa dos réus é que as sustentações orais dos advogados, no plenário virtual, devem ser gravadas e protocoladas. E não há qualquer garantia de que a sustentação será assistida pelos julgadores.”
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