@marsiglia_andre
🚨Analisei a última decisão do ministro Moraes, entendo haver equÃvocos jurÃdicos. Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis?
Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma. Ou teria a decisão entendido que a fala de Musk estimulou alguém a agredir ministros? Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possÃvel entre fala dele e eventual agressão de terceiros.
A respeito da chamada “dolosa instrumentalização criminosa”, é difÃcil entender o fundamento da decisão. Parece que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a corte. Mas até onde sabemos, apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente.
Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crÃtica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuÃa intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do paÃs é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indÃcios robustos que não encontrei na decisão.
Por fim, incluir Musk como investigado em inquérito é muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo. Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado.
Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero
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