Licitação da Secom envolve Pimenta

 Diante dos indícios de irregularidade, fez bem o Tribunal de Contas da União (TCU) em mandar suspender a licitação de R$ 197,7 milhões aberta pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para gestão de redes sociais. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, seguindo voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, depois de representação do Ministério Público.

O pregão, cujo objetivo era contratar quatro empresas para divulgação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção da área técnica do TCU depois que o site O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas vencedoras um dia antes do anúncio oficial. No entendimento da Corte, se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta, o fato constitui “irregularidade grave”, “resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento de licitação”.

O ex-secretário de Comunicação e atual ministro da Reconstrução do Rio Grande Sul, Paulo Pimenta, rechaça qualquer suspeita, diz que as denúncias são “infundadas” e argumenta que a Secom não foi ouvida. Mas o governo precisará explicar como é possível alguém saber antecipadamente os vencedores de uma licitação. Não se trata de um pregão qualquer, mas do maior já feito na área de comunicação digital da secretaria.

A suspensão da licitação na Secom acontece um mês depois de o governo anular um leilão para compra de 264 mil toneladas de arroz, sob pretexto de evitar a falta do produto e equilibrar os preços depois das enchentes no Rio Grande do Sul. Não bastasse a inutilidade do leilão — o próprio governo não parece empenhado em promover outro —, o resultado despertou estranheza, uma vez que as empresas vencedoras não tinham experiência no setor (uma delas era um loja de queijos) e estavam vinculadas ao então secretário de Política Agrícola, depois demitido. A situação era tão esdrúxula que nem o governo tentou defendê-la.

No caso da Secom, felizmente ainda não foram gastos recursos públicos, pois os indícios de irregularidades vieram à tona a tempo de impedir danos ao Erário. Mas isso não significa que o governo não precise dar explicações. Se houve tentativa de fraude para beneficiar quem quer que seja, ela deve ser apurada com rigor pelos órgãos competentes, para que os responsáveis sejam punidos caso fiquem comprovadas as suspeitas.

A corrupção é uma espécie de tabu nas gestões petistas. O partido, marcado por alguns dos maiores escândalos com verbas públicas da História do Brasil, nunca fez mea-culpa sobre o assunto. É como se não tivessem existido mensalão, petrolão e outras maracutaias. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostrou que a corrupção é uma das maiores preocupações dos brasileiros, ao lado de temas como economia, segurança, assistência social, saúde e educação. O governo deveria aprimorar os mecanismos para impedir que essas histórias se repitam. A sociedade está de olho.