O governo federal publicou, hoje, decreto que regulamenta MP 1247, que estabelece regramento para ajudar os agricultores gaúchos atingidos pelas enchentes.
E confirma omissão do governo federal com produtores gaúchos atingidos pela catástrofees. As são absolutamente insuficientes diante dos enormes prejuízos econômicos acumulados no campo. Faço um alerta para a possibilidade de haver redução da área plantada, o abandono da atividade rurícola e a consequente falta de alimentos e o aumento no preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados.
Por que razão ?
Este decreto de regulamentação é uma piada de mau gosto e não apoia ninguém. Ele apenas confirma a omissão do presidente da República com a agropecuária gaúcha.
Explique melhor.
Em primeiro lugar, o decreto excluiu os benefícios para produtores que contrataram seguro agrícola e aqueles cujas lavouras foram semeadas fora do zoneamento agrícola, ou seja, fora da época ideal. Na prática, muitos agricultores foram obrigados a fazer o plantio em outro momento por conta das condições climáticas adversas.
E os descontos ?
É outro aspecto negativo, porque estbelece baixos tetos de desconto, que variam entre R$ 4 mil e R$ 25 mil para os agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. Parece que as regras foram feitas justamente para excluir a maior parte dos produtores rurais. E os prazos para pagamento também são insuficientes. Até quatro anos, com carência de apenas um ano.
Mas a regulamentação vai além disto.
Sim, em casos de perdas superiores a 60%, os pedidos de descontos das dívidas rurais terão que ser submetidos à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul (CMDRS). Nesses casos, os produtores deverão apresentar declaração de perdas e laudo técnico indicando o percentual de perdas. A comissão será formada por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Fazenda.
O governo demorou quanto tempo para regulamentar a MP ?
Demoraram mais de três meses para apresentar essas medidas pífias de apoio. E agora criam mais uma burocracia, um órgão político para dizer que pode e quem não pode ser beneficiado. Esse decreto é uma piada. Bastaria um laudo assinado por engenheiro agrônomo e o apoio da Emater na validação dos pedidos.
O que fazer para corrigir estas distorções ?
Volu trabalhar para que o Projeto de Lei 1536/2024, de minha autoria seja colocado em votação no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados, concedendo anistia e a prorrogação de financiamentos de custeio agropecuário, empréstimos de comercialização e investimento rural.
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