Marcelo Matias é médico obstetra, professor do Curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e ex-presidente do Sindicato Medico do RS, (Simers),
O senor acaba de ingressar com ação no STF contra a abertura de 426 vagas do curso de Medicina na Ulbra, Canoas, RS.
Fiz isto juntamente com docente de Medicina, Monique Trevisan, pedindo a suspensão da abertura de 426 novas vagas do curso de medicina da instituição de ensino. Tais vagas,de acordo com a própria Ulbra, estarão distribuídas desta forma 426 vagas, no total, sendo 132 em Porto Alegre, 147 em Gravataí e 147 em São Jerônimo. Em maio do ano passado, a instituição de ensino havia anunciado a abertura de 480 novas vagas em cursos de Medicina nos mesmos municípios. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão.
Qual é a restrição ?
A decisão da Ulbra desrespeita a Constituição, O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, em 24 de maio de 2024, quórum de votação suficiente para definir os rumos do julgamento do mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), pondo fim a importante debate jurídico que se estendia desde meados de 2023, em torno da constitucionalidade do condicionamento da autorização de cursos de medicina a chamamentos públicos prévios, na forma do art. 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos).
Mas muitos cursos são abertos no País.
Conforme dados do Ministério da Educação,quase 300 cursos estão com pedidos sob análise da pasta em todo o Brasil.
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