Artigo, especial - Jogo no Brasil: hipocrisia da lei e da gestão governamental.

Dagoberto Lima Godoy é advogado, escritor e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.

O Brasil vive um paradoxo gritante: cassinos seguem proibidos e o “bicho” é contravenção, mas as apostas digitais ocupam telas, camisas e estádios. A medicina já consolidou o diagnóstico: transtorno do jogo é adição comportamental, associada a ansiedade, depressão e risco de suicídio. 

Diante desse quadro, falar em  “entretenimento” sem considerar o dano é mascarar o problema. Licenciar, tributar, impor salvaguardas mínimas e manter o setor  operando  — é incoerência e chega a hipocrisia. Quando o produto depende do prejuízo repetido de muitos — com design viciante, publicidade agressiva e acesso 24/7 — a regulação pró-mercado vira cosmética: melhora a vitrine, mas preserva o motor do dano. 

Se a prioridade é saúde pública, reduza-se a oferta e a acessibilidade; se a prioridade é receita, que fique claro tratar-se de imposto sobre sofrimento — não de política social.

O caminho honesto passa pela adoção de medidas corretivas como: 1) moratória de novas licenças e forte restrição ou até suspensão da publicidade; 2) reduzir a exposição — coibir designs viciantes; cortar gatilhos de engajamento contínuo; 3) desvincular o esporte — retirar patrocínios do setor; 4) cuidar de quem sofre — linha de cuidado no SUS e apoio às famílias, com responsabilização financeira das operadoras do jogo; 5) romper a ganância fiscal — deixar de usar arrecadação do jogo como política pública.

Preservar a liberdade de um adulto fazer uma aposta não exige licenciosidade. Política séria não transforma vício em estratégia de desenvolvimento. O resto é lobby e hipocrisia da lei e da gestão governamental.