Nesta terça-feira (23), aconteceu a primeira reunião entre o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da Anistia e parlamentares da oposição. O encontro teve como pauta central a situação das pessoas ainda presas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e agentes públicos acusados de tentativa de golpe de Estado.
A reunião contou também com a presença de representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), entidade que reúne cerca de 600 famílias. A advogada Carolina Siebra, representante da ASFAV, apresentou números atualizados da situação:
• 144 pessoas ainda presas em estabelecimentos prisionais;
• 44 em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica;
• Centenas com bens e salários bloqueados, como o caso de Vanessa, de Ji-Paraná (RO), mãe de seis filhos, servidora pública com vencimentos integralmente retidos.
Carolina Siebra destacou casos emblemáticos:
• Roberta, condenada a 14 anos de prisão após ser flagrada em imagens dentro do Senado apenas orando, sem qualquer ato de depredação;
• Clezão, manifestante que faleceu na prisão após três pedidos de soltura feitos pela PGR e negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Redução de penas não vai trazer o pai de volta para as filhas do Clezão nem o tempo perdido de quem já está há dois anos e oito meses preso sem provas. Esses processos foram julgados, como a gente diz no Ceará, ‘na baciada’. As denúncias têm 98% de semelhança, comprovado por processo antiplágio. Já que não conseguimos individualizar o que essas pessoas fizeram, nada mais justo que sejam perdoadas. A pesquisa que realizamos mostra que as famílias não aceitam apenas redução de pena. O clamor é por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Peço misericórdia por essas famílias”, afirmou Siebra, dirigindo-se diretamente ao deputado Paulinho da Força.
Segundo a advogada, ao longo do processo sete pessoas já faleceram em decorrência das condições enfrentadas no cárcere.
O que pensa a oposição
O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição, foi categórico ao rejeitar a proposta de “dosimetria” defendida pelo relator. “Na reunião com o deputado Paulinho da Força ficou claro que a oposição não concorda com a chamada dosimetria. O que defendemos é votar uma anistia ampla. O Brasil já fez quase 50 anistias em sua história. Se o país foi capaz de anistiar, em 1979, tanto agentes do regime militar que cometeram crimes
quanto revolucionários de esquerda que sequestraram, mataram e roubaram para tentar implantar o comunismo, por que agora não anistiar pessoas inocentes, que não participaram de um golpe de Estado? Quando muito, se envolveram em atos de depredação”, destacou.
Zucco também ressaltou que a chamada “dosimetria” é, por natureza, uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. Ao tentar assumir essa função, o Legislativo corre o risco de praticar um ato inconstitucional, criando um precedente perigoso que poderia abrir brechas para beneficiar outros tipos de crimes que nada têm a ver com os fatos de 8 de janeiro. Nesse sentido, a oposição argumenta que a proposta da dosimetria não apenas desvirtua o papel do Parlamento, mas também fragiliza o próprio sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
Levantamento
Pesquisa realizada pela ASFAV reforça a posição dos presos e seus familiares de que o caminho mas justo é o da anistia:
• 96,7% dos familiares e vítimas defendem a anistia ampla, geral e irrestrita;
• 81,3% rejeitam a simples redução de penas, deixando claro que não aceitam meias-soluções;
• Mesmo em uma questão sensível, como a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na anistia, 75% afirmaram que aceitariam anistiar Moraes pela violação dos direitos humanos, entre outros crimes praticados no curso dos processos.
Segundo Zucco, esses números mostram que o Congresso não pode se render à lógica da dosimetria. “O clamor das famílias é por justiça plena e pacificação real, não por remendos que apenas perpetuam a sensação de injustiça”, reforçou o parlamentar.
Moraes no centro das críticas
O debate ganha contornos ainda mais polêmicos porque o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal, está no centro das acusações. O ex-assessor do ministro no TSE, Eduardo Tagliaferro, revelou na chamada “Lava Toga” a existência de um suposto gabinete paralelo, abuso de autoridade, perseguição política, atropelo às prerrogativas de advogados, violação do devido processo legal e até fraudes processuais. Moraes, sua esposa, Viviane Barci, e a holding do casal, já foram sancionados pela Lei Magnitsky.
A oposição e o relator devem voltar a conversar nos próximos dias. A ASFAV sugeriu ao deputado Paulinho da Força que visite os presos do 8 de janeiro para conhecer de perto a realidade das pessoas presas injustamente.
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