Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota pública, neste sábado, denunciando o ministro Dias Toffoli pela má condução do inquérito sobre o Banco Master, mas não pedem a mudança do relator:
1) Ele cria cenário "atípico".
2) O ministro causa "perplexidade institucional, destoando dos protocolos legais, ordenando acareações foras de propósito e exigindo prazos egíguos para buscas, apreensões e inquirições".
3) Dias Toffoli "afronta as prerrogativas da Polícia Federal.
O Estadão deste domingo conta que na quinta-feira, 15, Toffoli autorizou a Polícia Federal a periciar o material apreendido na Operação Compliance Zero, após inicialmente barrar o acesso dos policiais às informações. Na decisão, entretanto, determinou que apenas quatro peritos tenham acesso aos materiais.Na avaliação da associação dos delegados, o rito não é adequado porque destoa do protocolo da PF e porque internamente nem a instituição designa peritos por escolha pessoal ou nominal:
- Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração.
A nota avisa que é violado o ordenamento jurídico e também ensina ao ministro Dias Toffoli:
- Cabe aos ministros do STF” o exercício da jurisdição constitucional estabelecido p3ela Carta Magna que estabelece o papel da Suprema Corte.
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