Pablo Antônio Tatim, Advogado graduado pela UFRGS e
Doutorando em Direito. Acadêmico Honoris Causa da Academia Brasileira de
Filosofia e Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS.
Tempos bicudos vive o Brasil.
Na esteira da terra arrasada dos governos do PT, onde
tudo valeu para a conquista do poder, as instituições se fragilizaram e os
costumes políticos se perverteram de vez.
Seguindo o mau exemplo que veio de cima, locupletaram-se
todos (ou pelo menos quase todos). A corrupção antes lateral e
envergonhada, fruto do desvio de caráter do indivíduo e do patrimonialismo
enraizado na cultura brasileira, tornou-se um método, um sistema de perpetuação
no poder.
A lógica da gangue foi introduzida no aparelho
político-partidário, e aqueles que tentaram resistir aos "novos
tempos" foram varridos do mapa eleitoral. A impunidade dos poderosos,
antes considerada uma chaga nacional, começou a ser tacitamente aceita como
algo próprio do modo de ser brasileiro.
Justificado pelos "fatos" de uma economia que
crescia artificialmente a taxas chinesas, puxada pela gastança irresponsável, o
lulopetismo seduziu o Brasil. Para o paupérrimo, o bolsa família; para o
remediado, o crédito fácil e o Prouni; para o rico, os favores do BNDES.
Assim, com distribuição à farta de dinheiro público, o
lulopetismo deu um cala-boca na nação, comprando a consciência de quase todo um
país. Embriagados pelo distributivismo irresponsável, calamos, tornando-nos
cúmplices da irresponsabilidade política de presidentes que alegam nunca saber
de nada, e que quebraram o país.
Paradoxalmente, nossas dificuldades econômicas têm se
revelado nossa maior benção, pois se não fossem elas certamente a massa ignara
continuaria sendo abduzida, e a bolivarianização do Brasil seria uma certeza.
Apenas fomos protestar quando o caldo já havia entornado e as consequências dos
exageros chegaram aos nossos bolsos.
Como visto, o ser humano é comandado por suas
circunstâncias. Daí o sentido primeiro das leis e das instituições que, mais do
que tudo, servem para salvar-nos de nós mesmos.
Dito isso, se torna desnecessária uma defesa mais
contundente da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os fatos e a história falam por
si. Responsabilidade fiscal não é criação de um governo. É política de Estado.
É direito ao futuro.
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