Governadores pedem dinheiro ao ministro Nelson Barbosa

Uma comitiva de governadores de dez Estados levou nesta segunda-feira uma série de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles realizaram um fórum na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras, e depois entregaram a pauta comum a Barbosa, com pedido de retomada das operações de crédito e medidas para elevar a receita direta na Saúde. Os governadores também se dispuseram a auxiliar o governo federal na aprovação de reformas como a da Previdência e a tributária, planejadas por Barbosa para 2016. A ideia é que os governadores se reúnam mensalmente em Brasília.

Os governadores pediram que a União transfira aos Estados e municípios a atribuição de cobrar dos planos de saúde os gastos com atendimentos feitos na rede pública de pacientes que possuem convênios privados. À beira de um colapso na rede hospitalar fluminense, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aposta na autorização para manter os hospitais em funcionamento.

"Com a baixa atividade econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar os planos de saúde e cada vez mais se socorrem da rede pública. Isso está sobrecarregando muito, no momento em que estamos com queda de receita e diminuindo repasses para a saúde. Nós podemos fazer a cobrança dos planos de saúde, que hoje é feita pelo governo federal, mas não fortemente. Passar a cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Temos que ter informatização melhor e o cartão do SUS, e nos prepararmos para cobrar. Quase 30% dos pacientes atendidos na nossa rede têm plano de saúde. É um bom dinheiro", disse Pezão, que deixou a sede da Fazenda e foi à reunião da Junta Orçamentária com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Barbosa deixou a reunião também para o encontro com Dilma, mas não se pronunciou.

Conforme Pezão, o ministro se comprometeu a regulamentar até a primeira quinzena de janeiro as novas taxas de atualização da dívida dos Estados com a União. A revisão dos indexadores é um pleito antigo dos Estados e depende apenas da regulamentação depois de ter sido aprovada no Congresso. "Ele falou que nos primeiros quinze dias de janeiro ele fará a publicação, o que vai facilitar a gente a ver melhor a nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem vai cair e isso abre capacidade de endividamento dos Estados", disse Pezão.

A nova CPMF, prevista no Orçamento de 2016 e que ainda depende da aprovação no Legislativo, não entrou na pauta dos governadores nesta segunda, mas deve ser debatida na próxima reunião do fórum, marcada para o dia primeiro de fevereiro do ano que vem. "Temos uma segunda reunião marcada e é possível que esse tema esteja presente. Mas neste momento buscamos esses pontos que são de consenso entre os governadores", disse Rollemberg.

Os governadores também pediram que a União retome as autorizações para operação de crédito dos Estados, como forma de melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de investimento, articule a aprovação no Senado da PEC dos Precatórios, e quite recursos da compensação previdenciária. Os governadores defendiam que o governo federal abatesse da dívida o que deve na Previdência, mas Barbosa foi contra.