quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Pontos centrais da proposta do governo do RS

1) Freio no custeio da máquina
- Salários dos servidores estaduais não receberão reajustes além da reposição da inflação até 2020 (com exceção dos aumentos da segurança pública, assegurados até 2018).
- Não serão criados cargos ou funções nem haverá alteração de planos de carreira que resultem em aumento de despesa nesse período.
- Contratações serão congeladas, exceto para a reposição de aposentadorias em áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
2) Manutenção de ICMS mais alto 
- Prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS, aprovado em 2015 e válido até 2018. Segundo o governo, a manutenção dos atuais índices a partir de 2019 pode representar receita de R$ 12,6 bilhões até 2023.
3) Maior rigor sobre pensões
- Uma das mudanças prometidas é o fim das pensões vitalícias para cônjuges com idade inferior a 44 anos.
- Outra medida é a necessidade de comprovação, pelos pensionistas, de pelo menos dois anos de união estável para ter o benefício em caso de morte do titular.
4) Corte nos benefícios a empresas
- Redução de 10% no volume de isenções fiscais do Estado.
5) Fim do uso dos depósitos judiciais
- Usados pelo Estado como espécie de "empréstimo" para cobrir déficits desde 2004, os depósitos judiciais não poderão mais ser utilizados. Esses recursos pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça e ficam depositados em uma conta do Judiciário até o fim dos processos, como garantia para o cumprimento das sentenças.
6) Oferta de ativos

- Os dividendos que o Estado recebe do Banrisul, de cerca de R$ 150 milhões por ano, serão oferecidos como ativos à União para viabilizar a obtenção de novo empréstimo.

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