Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista

Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista

Darcy Francisco Carvalho dos Santos fala sobre a dívida do Estado

A dívida estadual é um assunto propício às afirmações inverídicas e, até mesmo, à demagogia, porque desperta aquele sentimento arraigado de que os culpados por nossas mazelas sãos os outros.  

A dívida estadual crescia exponencialmente, ao multiplicar-se  por 27, em 28 anos,  entre 1970 e 1998, período em que os déficits primários (sem a dívida) foram 15% receita líquida, ao ano. A sua  maior expansão ocorreu na década de 1990, quando os juros cresceram 23% ao ano,  em termos reais. 

Em 1998 houve o acordo geral, quando a União assumiu quase toda a dívida estadual, financiando-a em 30 anos, com juros de 6% ao ano mais IGP-Di, que na ocasião crescera igual ao IPCA, 1,7%. 

Como as prestações ficariam muito altas, foi estipulado o pagamento de  13% da chamada receita líquida real, deixando-se  de pagar as prestações de cinco operações anteriores (art.5º do contrato) e parte da Operação Proes, que saneou o  Banrisul.. Ficaram sem pagar, então,  28%, em média,  das prestações, formando  resíduos, que  deixaram de existir somente em 2013. Para complicar, o IGP-DI cresceu 35% acima do IPCA.

Em 2016 houve um novo acordo, que reduziu os juros para 4%, alterou o indexador para IPCA e dilatou o prazo por 20 anos,  recalculando novamente as prestações, que passaram a ser pagas pelo valor calculado. Assim, com a receita crescente e a prestação fixa, a cada ano seu valor será menos representativo e o saldo devedor, menor.  

No curto prazo, entretanto, o Estado é deficitário, mesmo pagando zero de dívida. Por isso,  ingressou no STF, com medida liminar para não pagar as prestaçoes, no que foi atendido,

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal suspende o pagamento por três anos, podendo ser renovado por mais três, período em que o Estado poderá ser reerguer. Não havendo essa adesão e tendo que  pagar a dívida, a situação ficará insustentável.  

O novo Regime estabelece grande ajuste na despesa e na receita,  sem o que a situação no final do período voltará ao ponto de partida ou ficará  ainda pior. Mas, para quem acha ele ruim,  não imagina como a situação ficará sem ele.