quinta-feira, 8 de março de 2018

Paulo Bauer


As supostas doações foram apontadas na delação premiada do ex-executivo da empresa Hypermarcas Nelson José de Mello. A citação ao político catarinense constava na petição que deu origem a inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também supostamente beneficiado por caixa 2. Com a decisão de Fachin, a PRG fará uma investigação específica para apurar o relato de Mello e decidir se apresenta denúncia ao STF.

Na delação, o ex-executivo diz que o repasse de recursos foi feito por meio de contratos fictícios assinados com outras empresas que não prestaram os serviços oficialmente contratados. Os repasses teriam sido realizados em agosto de 2013 e dezembro de 2014 - abrangendo os períodos anteriores e posteriores à campanha eleitoral.

O objetivo, segundo Mello, era “desenvolver laços políticos com o parlamentar de destaque no PSDB”. Na avaliação da empresa, além de concorrer a governador, Bauer participava “ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica” - ramo de atuação da empresa.

Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos fictícios com uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia - este, segundo o delator, responsável por intermediar R$ 9 milhões dos supostos recursos doados pela empresa, em quatro contratos.

De acordo com o Ministério Público Federal, em parecer solicitado por Fachin, “constatou-se a necessidade de análise pormenorizada, em separado, diante da possibilidade de pedido de instauração de inquérito no âmbito do STF, uma vez que as evidências denotam a possível prática de crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro”.

Contraponto

O senador Paulo Bauer emitiu uma nota oficial sobre o assunto:

Como sempre, defendo que a Justiça cumpra o seu papel e que os órgãos de investigação realizem com isenção e liberdade total o trabalho que a Constituição Federal lhes atribui.

Surpreendido no final desta tarde com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre investigação referente a um suposto envolvimento com a empresa Hypermarcas, venho com tranquilidade prestar os seguintes esclarecimentos:

Apesar de não ter conhecimento do teor do despacho e do processo, tomei conhecimento pela imprensa de que a decisão do Supremo Tribunal Federal tem relação com a delação pela qual diretor da empresa acima citada afirma que recebi recursos não contabilizados para a campanha eleitoral entre agosto de 2013 e dezembro de 2014. A respeito disso, registro que:

1.            em 2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano seguinte

2.            ao fim de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer valor, pois não fui vitorioso no pleito daquele ano

3.  todos os recursos utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo sido as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

4.            Tenho a vida pública conhecida, transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso, quero manifestar total confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que estou tranquilo sobre minha inocência.

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