- O autor é advogado, RS.
Com mais de vinte anos de filiação e serviços prestados
ao Partido dos Trabalhadores (PT) e seus principais líderes, o desembargador
gaucho Rogério Favreto participou de uma amadorística manobra processual, que
prejudicou o preso em questão e manchou ainda mais o poder judiciário.
A desastrosa manobra restou evidente e comprometida
judicialmente. Assim não fosse, o desembargador teria argüido de imediato seu
impedimento e suspeição pessoal no exame do respectivo pedido.
Há vários casos e
hipóteses de impedimento e suspeição legalmente previstos. Mas a natureza das
relações humanas é abundante e os exemplos excedem as previsões legais.
E o que distingue as duas situações? No impedimento há
presunção absoluta de parcialidade do juiz. Na suspeição há presunção relativa.
Dito de outro modo, os casos de impedimento são objetivos e notórios. Já os
casos de suspeição tem como motivação razões subjetivas, por isto a presunção
relativa.
Nos dois casos, ao admitir uma ou outra hipótese, em
dever ético, o juiz está assegurando o principio da imparcialidade. Não pode
haver dúvidas quanto a sua isenção, autoridade e independência.
Exemplos de situações em que o juiz deve se dar por
suspeito relativo, por motivo íntimo, sem necessidade e obrigação de expor suas
razões: ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus
advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou
depois de iniciado o processo; quando qualquer das partes for sua credora ou
devedora, interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das
partes, etc...
Outro aspecto. Atenção para esta hipótese legal -
impedimento ou suspeição provocados. Diz a lei: “É vedada a criação de fato
superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz”. Trata-se de um abuso
de direito processual que tem como objetivo burlar a garantia do juiz natural.
Caso prático: como o juiz Moro se manifestou e reagiu à
atitude do desembargador Favreto, de modo indevido na opinião de alguns
juristas, Moro (juiz natural do processo) pode ter caído numa armadilha
processual.
Ou seja, admitida a hipótese de ação indevida de Moro, é
possível que seja argüido o seu impedimento nas demais ações contra Lula, a
exemplo do próximo caso, “o sitio de Atibaia”. Mas, como vimos, a legislação já
havia previsto a hipótese de manipulação. Suponho que o juízo natural de Moro
não corra risco e suspeição.
Efeito colateral da lambança: Bolsonaro foi o “vitorioso”
do fim de semana. Quanto mais os
trapalhões agem e cometem desmandos e tropelias formais e informais, mais
cresce a indignação conservadora!
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