segunda-feira, 30 de julho de 2018

Artigo, Cláudio de Sá Leitão - Reforma e aumento de tributos

É de conhecimento geral que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes, cerca de 33% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Isso faz com que sejamos menos competitivos. Temos, também, um sistema injusto, complexo, ruim e ineficiente e que, nas últimas duas décadas, milhares de normas tributárias foram editadas.

Todos empresários reclamam dos tributos e reivindicam urgência da reforma tributária. Em toda a eleição esse assunto é ventilado. Os governos se sucedem, prometendo fazê-la e não há político que nunca tenha defendido.

Porém, percebe-se que o principal entrave da reforma tributária é a incerteza sobre quem ganhará ou perderá dentre a união, os estados e os municípios, em face da complexidade do atual sistema de cobrança de tributos.

Para tanto, o governo necessita equilibrar as suas contas, bem como aprovar medidas duras para combater o crescimento dos gastos. A sociedade enfrentará um dilema no próximo governo, no que diz respeito ao aumento da carga tributária ou ao corte de despesas, tais como; reajuste dos servidores, benefícios e regimes especiais de tributação.

É possível que o novo governo mantenha o reajuste dos servidores e não reduza os gastos, o que dificultará o ajuste fiscal almejado. Por isso, terá de criar tributos ou aumentar a carga tributária. Diante de uma concentração de renda tão alta, fala-se no congresso que há espaço para aumento dos tributos sobre os mais ricos e para redução das renúncias tributárias, sem impacto direto sobre a maioria da população. Além disso, tornaria o sistema mais equânime e poderia permitir até uma redução de tributos sobre os mais pobres.

As três medidas mais discutidas no congresso, nos últimos tempos, são: (1) tributação sobre a distribuição de lucros e de dividendos; (2) elevação do imposto sobre a distribuição de lucros na forma de juros sobre o capital próprio (JCP); (3) recolhimento semestral de imposto de renda pelos fundos fechados. Essa medida de tributar menos o lucro e taxar a distribuição de dividendos e do juro sobre capital próprio (JCP) é uma tendência mundial.

A ideia de alguns assessores econômicos de pré-candidatos a presidente é reduzir o imposto de renda para uma alíquota em torno de 20% a 22% e tributar a distribuição de resultado para todas as empresas, mediante a aplicação de uma taxa de 15%.

A introdução desse modelo incentiva a capitalização das empresas, pois passará a tributar a distribuição de lucros aos sócios. Em suma, a adoção de um sistema tributário moderno será uma tarefa árdua para o futuro presidente. O governo enfrentará resistência, por parte da sociedade, dada a percepção de que a qualidade dos serviços prestados está bem aquém dos valores desembolsados com a alta carga tributária.

A sociedade não pode ser penalizada pelos desacertos nas políticas econômicas adotadas pelo governo. Nesse sentido, somente com uma governança transparente e séria, será possível promover o crescimento econômico e introduzir uma política social justa, para alcançar e construir um Brasil melhor para todos.

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