quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Senado votará nesta quarta um trenzinho de alegria para os empregados gaúchos do Trensurb

Será votado nesta quarta-feira, daqui a pouco no Congresso Nacional, no apagar das luzes do atual ano legislativo, um trenzinho de alegria embutido num projeto de conversão que inclui, entre outras medidas, um aumento nas aposentadorias dos inativos e dos que se aposntarem futuramente no Trensurb, a estatal federal do trem metropolitano de Porto Alegre. Os benefícios valerão apenas para quem entrou na empresa até 1991. Essa lei vai privilegiar os gestores atuais, como o presidente e diretores, que perderão seus cargos em 2019.

É uma jabuticaba num projeto que visa legalizar a transferência de imóveis da RFF e do INSS para a União.Serão aposentadorias regiamente bem pagas pelos contribuintes brasileiros..

Diz a mudança introduzida pelo senador Dário Berger, MDB de Santa Catarina:

Pag. 26 .

Art. 10. A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 118. .......................................................................................
......................................................................................................
§ 1º A paridade de remuneração prevista nos termos da legislação
citada nos incisos I e II do caput deste artigo se aplica aos empregados
da CBTU, da Trensurb, da extinta RFFSA e àqueles cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da
VALEC, tendo como referência as tabelas salariais vigentes nas
respectivas empresas.
§1º-A O valor da remuneração da paridade de que trata o § 1º será
composto também dos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente,
das diferenças salariais incorporadas e da gratificação adicional por
tempo de serviço.
SF/18933.18627-05
27
§1º-B A paridade prevista no § 1º se aplica somente quando da
aposentadoria e desde que seja extinto o contrato de trabalho do
empregado com a respectiva empresa.

CLIQUE AQUI para ler toda a proposta, que é bastante extensa e que inclui vários pega-ratões.

file:///C:/Users/INTEL/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.Outlook/RIXJLEY6/DOC-Relatório%20Legislativo%20-%20SF189331862705-20181211%20(2).pdf




Nenhum comentário:

Postar um comentário