quarta-feira, 6 de março de 2019

Artigo, Astor Wartchow - Previdência social

     A proposta de reforma da previdência social tem provocado variadas análises. Muitas se destacam pela abordagem qualitativa e com pesquisas comparativas. Em contrapartida, é terreno fértil para o proselitismo político-partidário.
     Ultimamente, poucas modificações consistentes e autossustentáveis foram realizadas, apesar das continuadas evidências negativas que os cálculos atuariais e os indicadores de longevidade da população demonstram. Dada a complexidade do tema e o desgaste político, sucessivos governos evitaram tratar do tema de forma incisiva.
     As incertezas que qualquer projeto de reforma possa vir a apresentar, diminuindo ou retirando direitos atuais e futuros, redefinindo percentuais de contribuições e cálculo de benefícios, gera, inevitavelmente, uma certeza: o discurso do contra!
     Demagogos ou não, admita-se o direito da contestação e a procedência de argumentos e cálculos. Todavia, neste caso creio imperativo exigir dos contrários a apresentação do seu projeto alternativo. No mínimo!
     Alguns não reconhecem como verdadeiro o déficit da previdência. Se não reconhecem o déficit, também não reconhecem a mudança dos indicadores de longevidade humana? Nem os privilégios absurdos das elites no serviço público?
     Aliás, proponho ao leitor acessar os sites de todos os tribunais, dos legislativos, das defensorias, das procuradorias, dos poderes executivos (nas secretarias de finanças, planejamento e orçamento, especialmente), no menu “transparência”. Ao final desta pesquisa de salários e benefícios compreenderá porque o cidadão e contribuinte é um escravo tributário-legislativo.
Minha proposta de reforma
     Análises e cálculos atuais destacam injustiças generalizadas. Então, sou a favor de distribuição de R$4 mil reais por pessoa, a partir dos sessenta anos (sindicatos de trabalhadores apontam como salário mínimo ideal e necessário o valor de R$3.928,73).
     Não importa se trabalhador da cidade ou do campo, privado ou público, homem ou mulher, se com salário atual de R$1 mil ou R$30 mil reais, ou desempregado. Sem necessidade de prova de tempo de serviço e contribuição! Bastando simplesmente a apresentação de identidade pessoal e prova de idade!
     Aposentadoria financiada com que dinheiro? Por impostos arrecadados e previstos no orçamento da União. Importante: encerra-se também a previdência de estados e municípios. Encerram-se todos os controles e serviços do INSS (a exceção da pericia médica, para os casos de antecipação de valor por lesão ou doença), acaba-se com os departamentos, a papelada, os formulários, as declarações, a fiscalização, as multas, etc...Acaba com tudo!.
     Qual a sua proposta?

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