quarta-feira, 10 de julho de 2019

Destaques


1- Cidadania
Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do trecho na reforma constitucionaliza o tema.
2- DEM
Atende as demandas da bancada feminina, alterando a fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à maternidade”, ampliando o entendimento.
3- Podemos
Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para homens e 52 para mulheres.
4- PL
Retira os professores da reforma da Previdência, colocando novos critérios para a concessão do benefício previdenciários para a categoria que atua no setor público.
5- Solidariedade
Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de 30%.
6- PCdoB
Altera as regras de pensão por morte, retirando da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.
7- PSOL
Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário mínimo.
8- PT
Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
9- PT
Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
10- PT
Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o período de 20 anos.
11- PDT
Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.
12- PDT
Quer retirar a exigência de pedágio da regra de transição.
13- PDT
Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.
14- PSB
Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.
15- PSB
Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da categoria.

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