Destaques

1- Cidadania

Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do trecho na reforma constitucionaliza o tema.

2- DEM

Atende as demandas da bancada feminina, alterando a fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à maternidade”, ampliando o entendimento.

3- Podemos

Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para homens e 52 para mulheres.

4- PL

Retira os professores da reforma da Previdência, colocando novos critérios para a concessão do benefício previdenciários para a categoria que atua no setor público.

5- Solidariedade

Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de 30%.

6- PCdoB

Altera as regras de pensão por morte, retirando da reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.

7- PSOL

Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário mínimo.

8- PT

Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.

9- PT

Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

10- PT

Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o período de 20 anos.

11- PDT

Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.

12- PDT

Quer retirar a exigência de pedágio da regra de transição.

13- PDT

Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.

14- PSB

Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.

15- PSB

Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da categoria.