Artigo, Flávio Pereira, O Sul - Estados e municípios têm autonomia total para decretar toque de recolher ?

Governadores receberam do STF, total autonomia na gestão do enfrentamento à pandemia. (Foto: Agencia Brasil)

Governadores e prefeitos, de posse de uma autonomia nunca antes vista no país, fizeram o que bem entenderam desde que o STF assim decidiu. E a gestão da pandemia transformou-se neste caos que estamos assistindo, em especial no Rio Grande do Sul.

Dados das ultimas 48 horas indicavam que apenas a região Norte está estável na média de mortes, com 8%. Todos as outras regiões apresentam aceleração, sendo: Nordeste (32%), Centro-Oeste (97%), Sudeste (40%) e Sul (76%). Vinte e uma unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, apresentam alta no índice. Dois estados estão em queda e quatro estão estáveis.

Autonomia a Estados e municípios

Convém lembrar que quando o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, na verdade deu total autonomia para os governadores e prefeitos. Foi esse o entendimento do STF, e dos governadores e prefeitos,e foi assim que aconteceu até aqui.

Ou será que o governo federal foi consultado por algum governador ou prefeito antes da adoção do toque de recolher, ou das medidas de restrição a atividades econômicas e circulação de pessoas?

ADI para tirar a dúvida

Um movimento no sentido de esclarecer definitivamente esta questão - a possibilidade de gestão conjunta da União na edição decretos de estados e municípios - foi realizado pela Advocacia-Geral da União, que ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF para questionar os decretos de toque de recolher, e de restrição do comércio e das pessoas, adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, sem a participação concorrente da União, tudo em nome do combate ao coronavírus.

A CPI do Covid: faca de dois gumes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco prudente, resiste à pressão da oposição e da mídia funerária, para instalar a chamada CPI do Covid.

Muitos destes segmentos favoráveis à CPI, entendem que estaria aí o melhor caminho para a deposição do presidente Jair Bolsonaro.

Porém, alguns senadores e deputados federais já se deram conta, de que a CPI poderá transformar-se em um verdadeiro tiro no pé de governadores e prefeitos, os verdadeiros protagonistas das medidas de enfrentamento ao Covid-19.

Recursos e vacinas

A tentativa de rotular Jair Bolsonaro de "genocida" pode sair pela culatra, tão logo o Governo Federal apresente provas irrefutáveis, de que não teve ingerência nos atos e decisões tomadas por estados e municípios, que tiveram autonomia total na gestão do combate à pandemia.

Recursos foram enviados aos estados. Vacinas? Onde existem vacinas disponíveis para venda?

Assim, fica evidente que Bolsonaro, governadores e prefeitos não são estes "genocidas" mencionados pela oposição.

Se erros ocorreram na gestão de governadores e prefeitos até aqui, a certeza é de que na sua maioria, agiram sem qualquer objetivo eleitoreiro e com a melhor das intenções.