A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu, ontem, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos de 8 de janeiro. O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos.
Depois de uma semana das prisões, nem mesmo todas as audiências de custódia foram realizadas e todas as centenas de presos políticos - homens e mulheres - continuam nas cadeias públicas, sem culpa formada e sem cumprimento do devido processo legal. Informações básicas sobre os prisioneiros não são concedidas.
A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.
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