O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, que altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%.
O governador Eduardo Leite apresentou o projeto a um grupo de jornalistas, ontem a tarde.
Há forte reação contra o tarifaço do governador, porque na campanha e fora dela, ele prometeu que não faria isto. Empresários, políticos e povo começaram os protestos ontem mesmo. O governo pediu regime de urgência para evitar a pressão política e social.
A proposta que será apresentada na Assembleia modifica apenas a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, que feita é com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais).
CLIQUE AQUI para examinar a apresentação completa feita pelo governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário