Entrevista, Alceu Moreira - Saiba como conciliar posições do Congresso, STF e Governo no caso do Marco Temporal

ENTREVISTA

Alceu Moreira, deputado federal, MDB do RS

O que explica a derrubada do veto de Lula da Silva à PEC do Marco Temporal ?
A derrubada do veto significa que o Poder Legislativo recompõe o que está expresso no texto constitucional. Decidimos fazer isto porque existe argumentação de alguns membros da Suprema Corte , segundo a qual o Congresso foi omisso no que diz respeito a regulamentação do que foi expresso na Constituição de 1988.

E foi ?
Não foi. A verdade é que a leitura do Congresso é de que este texto do artigo 231 não carece de regulamentação. Ele é explícito por si só. Quando tu lê as palavras escritas, elas explicam o conteúdo de modo meridianamente claro.

Mas o STF parece já ter maioria para decidir contra o Congresso.
Estivemos conversando com o presidente do STF, Luíz Roberto Barroso, e ele disse que existe espaço para mais discussão, inclusive para encontrarmos no Congresso uma regulamentação mais próxima do que pretendem o governo e a Corte. A ideia é expandir critérios estabelecidos no 231, permitindo que o Estado pague em dinheiro ou em área equivalente, aquele pedaço de terra ocupado pelos indígenas até 1988 - ou do qual tenham sido retirados pela força, desde que tudo seja comprovado por laudos antropológicos confiáveis.

Dá para contemporizar ?
Precisamos dirimir este conflito.

Já existe um projeto de lei que tramita sobre isto na Câmara.
Sim, é o 1232. Já foi composta a comissão e sou o relator.

Tem muita área pretendida.
Grande parte das áreas pretendidas são reclamadas por ONGs, patrocinadas por grandes escritórios de advocacia, que querem a riqueza do solo e do subsolo, pegar madeira. Quase sempre tem rodovia, riqueza ou  coisa pública, por perto, o que valoriza muito a área.