Encerra na sexta-feira (18) o prazo para servidores públicos estaduais – titulares de cargo efetivo que ingressaram no Estado antes de 19 de agosto de 2016 – migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
A alteração permite aderir ao plano da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev).
Nesse caso, os funcionários optam por limitar a aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, simultaneamente, alterar a base das contribuições previdenciárias destinadas ao RPPS, que também ficará limitada ao teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.
Quem tem remuneração acima de R$ 7.507,49 e aderir à RS-Prev receberá a contrapartida do governo na mesma proporção da contribuição que realizar. Por exemplo: a cada R$ 100 que o servidor aportar mensalmente, uma contribuição de mesmo valor será feita pelo Estado, dobrando o investimento.
RS-Prev disponibiliza canais com informações
A RS-Prev tem uma página especial no site www.rsprev.com.br que disponibiliza todas as informações necessárias e um simulador que permite aos interessados analisarem as possibilidades em cada caso específico. O servidor também pode buscar mais detalhes pelo WhatsApp (51) 3221-8904.
Passo a passo
1º - O servidor deve preencher e assinar o termo de opção pelo regime de previdência complementar, disponibilizado no seu órgão de origem. Esse termo está disponível para
download no site da RS-Prev.
2º - Preencher o requerimento de inscrição, também disponível no site da Fundação.
3º - Após essas duas etapas, o servidor deve abrir um expediente PROA e anexar o termo de opção e o requerimento assinados, e encaminhar para a unidade de pessoal do órgão de origem.
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