O STF legalizou o porte de 40 gramas de maconha para “uso próprio” e o STJ autorizou o plantio da “maconha medicinal”, usurpando prerrogativas do Legilsativo e até se opondo a decisões emanadas deste Poder. E aí ?
Os sem votos se consideram sábios, “sabem tudo”, e querem tutelar os que tem votos”. Triste será o país onde algumas pessoas sem votos fazem as leis no lugar dos que foram escolhidos pela sociedade para faze-las.
E pior, querem impor sua “verdade” ao restante de toda sociedade, sem consulta-la ?
Isso será democrático ? Isso será respeito às regras constitucionais ? Isso será respeito à vontade do povo ?
Há quem diga que o Congresso se omite e não legisla, deixando a tarefa para o Judiciário.
Quando houver algum incorreção na lei, o papel do STF é devolver a mesma ao Congressos para que senadores e deputados façam as mudanças necessárias. Digo mais : Quem foi escolhido pela população para fazer leis, cuidar do orçamento e fiscalizar o poder público é o parlamento. O STF tem outra atribuição, que é técnica, cuidar da constituição.
O STF e o STJ decidem e não há recurso para lado nenhum.
Não é verdade. Os legisladores possuem o poder de desfazer o que o Judiciário faz.
Se o último parágrafo é verdadeiro, onde está o parlamento que não faz o seu dever?
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