Artigo, Rodrigo Lorenzoni - A liberdade não se implora. Se defende!

Rodrigo Lorenzoni é deputado estadual do PP. O artigo foi publicado originalmente no jornal Zero Hora.

A concentração de poderes — investigar, acusar e julgar — fere o princípio da imparcialidade

Vivemos, no Brasil, um momento de inquietação institucional. Princípios fundamentais da Constituição — como o devido processo legal, o contraditório, a presunção de inocência e a liberdade de expressão — vêm sendo questionados, muitas vezes por quem deveria protegê-los: o Supremo Tribunal Federal.

É preciso dizer, com responsabilidade, que atos do ministro Alexandre de Moraes ultrapassam os limites do razoável em um regime democrático. Inquéritos sem delimitação clara, acusações unilaterais, conduções coercitivas arbitrárias e censura prévia compõem um cenário preocupante para qualquer defensor do Estado de direito.

A concentração de poderes — investigar, acusar e julgar — fere o princípio da imparcialidade e abala a credibilidade das instituições. Essa prática compromete a ordem constitucional e transforma o poder em instrumento de intimidação política.

Atos do ministro Alexandre de Moraes ultrapassam os limites do razoável

Não se trata de defender grupos políticos, mas a Constituição, que protege a todos. Nenhum cidadão deve ser privado de seus direitos fundamentais, por mais impopular que seja. A democracia não se baseia na unanimidade, mas na convivência entre diferentes sob a mesma lei.

A liberdade de expressão é sempre a primeira a ser atacada por regimes autoritários e deve ser a última a ser abandonada por quem crê na democracia. Onde há medo de falar ou pensar diferente, não há liberdade — e, portanto, não há democracia verdadeira.

O Brasil lutou muito para consolidar seu Estado democrático de direito. Essa conquista não pode ser solapada por decisões monocráticas nem por abusos travestidos de legalidade.

É tempo de alertar: a democracia não morre de repente, mas adoece em silêncio, quando o medo cala, quando a verdade cede lugar ao silêncio e quando as instituições deixam de garantir direitos para reprimir.

Defender a liberdade, hoje, é um dever moral, institucional e histórico. Não só por nós, mas pelas futuras gerações. Pelo Brasil, que precisa reencontrar sua vocação democrática, seu compromisso com a Constituição e com o respeito à pluralidade. A liberdade não se implora. Se defende — com coragem, serenidade e firmeza.