Por unanimidade, a Primeira Turma do STF, toda ela integrada por inimigos pessoais e políticos do ex-presidente Bolsonaro, decidiu nesta sexta-feira manter a condenação de a 27 anos e três meses de prisão dele e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Trata-se de um julgamento político. O senador Flávio Bolsonaro, ontem, depois da decisão, reafirmou o caráter ilegal, autoritário, político e vingativo, com ênfase para a ação do ministro Alexndre de Mores.
Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.
De acordo com a legislação vigente, que precisa ser seguida pela defesa, mas não pelos julgadores, que se consideram vítimas, promotores, chefes de polícia, juizes e chefes de cárceres, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso, que seria um agravo infringente (o STF só aceitas infringentes quando há pelo menos dois votos discordantes nos julgamentos).
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão, mas ela pode ocorrer atualmente.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Condenados
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrôni
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