Jerônimo Goergen é advogado e presidente do Instituto Liberdade Econômica (ILE)
O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do Brasil. É arte, identidade popular, alegria e também uma gigantesca engrenagem econômica que gera empregos, movimenta o turismo e sustenta milhares de famílias. Por isso mesmo, deve ser respeitado como patrimônio cultural e preservado como espaço de criatividade e liberdade. O problema começa quando essa festa, que deveria ser do povo, passa a ser usada como instrumento político, especialmente quando há dinheiro público envolvido. A homenagem feita pela escola de samba Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula poderia ser tratada apenas como uma escolha artística, se fosse espontânea, legítima e financiada por recursos privados, como ocorre em tantas manifestações culturais. Mas deixa de ser apenas cultura quando se descobre que existe participação direta de estruturas do governo, envolvimento da primeira-dama e financiamento público por meio da Embratur. A partir desse ponto, a discussão não é mais sobre samba, nem sobre gosto político. É sobre limites, responsabilidade e respeito à democracia.
O erro não está na escola fazer uma homenagem. O erro está no presidente da República aceitar e, de certa forma, construir e legitimar esse tipo de homenagem em um ambiente financiado com dinheiro do contribuinte, ainda mais em ano eleitoral. O Brasil não pode banalizar esse tipo de prática. Um milhão de reais pode parecer pouco para alguns, mas para a realidade brasileira é muito dinheiro. É recurso que poderia ser aplicado em saúde, assistência social, segurança pública ou até mesmo em ações concretas de promoção do turismo, com resultados reais e mensuráveis. O que não faz sentido é destinar verba pública para uma homenagem com forte apelo político sem comprovação de retorno efetivo para o país. Se a justificativa era promover turismo, onde estão os indicadores claros? Onde está o plano técnico, o impacto mensurado, o benefício real? A sensação é que se usou a estrutura pública para algo que, na prática, se aproxima muito mais de propaganda do que de política pública.
E quando isso ocorre em ano eleitoral, o risco institucional aumenta. Por muito menos já se cassou prefeito, vereador e vice-prefeito em eleições municipais Brasil afora. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro foi penalizado por condutas consideradas irregulares em contexto eleitoral. Portanto, não existe justificativa para relativizar regras quando se trata do atual governo. A lei deve valer para todos, independentemente de quem esteja no poder. Mais grave ainda é perceber que, além de promover a imagem de um presidente, um desfile financiado com recursos públicos pode ser usado para atacar um ex-presidente. Não se trata aqui de gostar ou não gostar de Bolsonaro, nem de defender ou atacar Lula. A questão é simples: o Estado brasileiro não pode usar dinheiro público para alimentar disputa política, promover aliados e atacar adversários. Isso não fortalece a democracia, enfraquece. A cultura não pode virar palanque financiado pelo contribuinte.
O alerta feito pelo Tribunal de Contas da União deve ser tratado com seriedade. Quando o TCU aponta risco, não é para registrar formalidade e seguir em frente como se nada tivesse acontecendo. Se há indícios de irregularidade, o correto seria suspender, esclarecer, revisar e agir com transparência. Manter o processo apesar do alerta passa uma mensagem perigosa de autossuficiência, como se o governo estivesse acima dos órgãos de controle. E esse é um caminho que o Brasil não pode aceitar. O país já vive desafios demais: economia pressionada, insegurança, filas no SUS, dificuldades sociais, endividamento das famílias e um ambiente político polarizado que exige maturidade e responsabilidade. Em vez disso, assistimos a mais um episódio que reforça a sensação de que o poder público se acostumou a confundir governo com campanha, comunicação institucional com marketing político e promoção cultural com autopromoção pessoal.
A democracia não se defende apenas com discursos bonitos, mas com atitudes práticas e respeito às instituições. Se o Ministério Público, os órgãos fiscalizadores e os tribunais competentes não avaliarem esse caso com rigor, o Brasil corre o risco de normalizar um precedente gravíssimo: o de usar a máquina pública para financiar homenagens e campanhas disfarçadas. A política atravessou o samba. A máquina pública atravessou a Sapucaí. E quando isso acontece, a cultura deixa de ser celebração para virar instrumento. Quando a propaganda atravessa o samba e entra na avenida com dinheiro público, o problema já não é cultural. É institucional.
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