O Parlamento de Portugal aprovou, ontem, quinta-feira, uma legislação para restringir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, plataformas de vídeo e apostas online. A medida exige consentimento parental para jovens entre 13 e 16 anos e proíbe o uso por menores de 13, utilizando a Chave Móvel Digital para verificar idades, visando proteção contra danos cognitivos e psicológicos.
As principais características da proposta portuguesa incluem:
Idade Mínima Digital: Fixada em 16 anos para acesso autónomo a redes sociais e plataformas de partilha de vídeos.
Consentimento Parental: Necessário para jovens entre 13 e 16 anos.
Proibição: Crianças com menos de 13 anos não poderão aceder a estas plataformas.
Verificação de Idade: Os provedores de tecnologia devem implementar sistemas compatíveis com a Chave Móvel Digital (DMK).
Multas: Empresas que ignorarem as restrições podem enfrentar multas de até 2% da receita global.
Abrangência: Plataformas como Instagram, Facebook e TikTok estão incluídas, mas o WhatsApp foi inicialmente excluído da restrição.
A iniciativa, liderada pelo Partido Social-Democrata (PSD), reflete uma tendência europeia de proteção de menores face aos danos cognitivos e riscos de segurança online, como o cyberbullying.
A aprovação ocorreu com 148 votos a favor e 69 contra, prevendo-se uma fase de debate na especialidade para modificações antes da votação final.
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