O deputado federal e Presidente da comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira abriu
as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho em Cachoeira do Sul, no Vale do
Jacuí. Idealizador da reforma trabalhista, Nogueira disse que antes havia muita
insegurança jurídica, tanto para patrões, como para empregados. “Não dá para
nós oferecermos, ao setor empreendedor, subjetividade e portas para litigância
de má fé. A lei entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e as empresas
voltaram a contratar. Custe o que custar o Brasil vai crescer e ter pleno
emprego”, afirmou.
Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST)
do Mato Grosso do Sul Amaury Pinto Rodrigues Junior comentou que havia um
excesso de proteção jurídica, causando instabilidade e prejudicando muitas
ações. “O empregador se vê privado de conceder um privilégio, que não está
regulamentado. O objetivo não é retirar a proteção, mas impedir que o excesso
trouxesse a insegurança jurídica e tornasse inviável a parceria entre
empregados e empregador”, concluiu.
Encerrando as palestras, o ministro aposentado do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Gelson de Azevedo disse que julgou dezenas
de ações trabalhistas. E, citando alguns exemplos de erros que aconteciam antes
da reforma, falou do caso de vigilantes de carros fortes de bancos, que não
tinham o cumprimento do seu intervalo legal para almoçar e descansar. “É
importante que se traga à luz do direito certos trabalhos que antes não tinham
apoio. A lei não é perfeita, é muito boa. E o que ainda faltar, será feito pelo
o que a sociedade exige”, ponderou Azevedo. A próxima edição será sábado (07),
em Capão da Canoa, às 12h30, no Araçá Hotel.
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