O aumento de 16,38% que se concedeu o Poder Judiciário
deu o que falar, pela inoportunidade, pela gastança que ignora solenemente a
crise fiscal e a crise econômica. O aumento, por causa de vinculações legais,
se torna amplo, geral e irrestrito por todas as instâncias do Judiciário. O
Ministério Público imediatamente também se determinou o benefício, e assim, de
uma tacada, o rombo fiscal abriu em mais R$ 4 bilhões de reais por ano, daqui
para diante.
A Justiça brasileira é conhecida pela lerdeza – e Justiça
tarda é Justiça falha. Mas em causa própria ela é rápida. Os prazos correrão em
dobro e já nas férias de janeiro de 2019 todos os senhores membros da confraria
judicial estarão usufruindo do providencial reforço de caixa.
Alega-se que os membros do Judiciário estavam sem
reajuste salarial há quatro anos. Deve ser duro, ainda que mesmo sem o aumento
um juiz brasileiro ganha, em média R$ 572 mil reais por ano, enquanto um juiz
alemão ganha R$ 442 mil. Estou falando em termos absolutos, não considerando a
diferença de ganhos da Alemanha rica e desenvolvida e do Brasil, cuja economia
se arrasta devagar, quase parando.
Ambas as categorias - juízes e procuradores do Ministério
Público – fazem parte, na sua totalidade, do seleto e distinto público do 0,5%
da população mais rica do país. As duas têm como limite legal de remuneração o
valor de R$ 33 mil reais por mês, mas recebem em média R$ 47 mil, graças ao
acréscimo de certos proventos (quase disse prebendas), dentre os quais o
auxílio-moradia é o mais notório.
No Brasil o aparato judiciário consome entre 1,2% a 1,8%
(os números variam conforme a fonte) do Produto Interno Bruto-PIB. Na Alemanha,
0,4% do PIB, nos Estados Unidos 0,14%, na Itália 0,19%. Mesmo na América Latina
fazemos feio: na Argentina a Justiça custa 0,32% e no Chile, 0,22% do PIB. É
melhor não fazer comparações com a celeridade, com o tempo que demora para
concluir uma ação no Brasil e nos demais países.
A Justiça do Trabalho é uma jabuticaba tipicamente
brasileira e detém o mérito estranho de ter um custo de funcionamento maior do
que o valor dos ganhos que propicia aos reclamantes e trabalhadores. Vários
autores (e eu mesmo) já nos referimos ao despropósito. Nunca tive a sorte de
ler algum desmentido.
Conheço razoavelmente bem as coisas para saber que há
juízes e procuradores qualificados, diligentes, de alto desempenho e que honram
a Justiça brasileira. Mas que o sistema está descalibrado, não funciona
direito, custa caro e é lento demais, não dá para ignorar.
Não dá para ignorar, de igual maneira, no episódio, as
declarações do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que é uma espécie de
presidente do sindicato do Judiciário. Para ele, o aumento autoconcedido é
“modestíssimo”. Bem, depende do quanto se ganha. Se todos os brasileiros ganhassem
só o valor do aumento recente, o Brasil seria um país de primeiríssimo mundo.
Mas pior é a justificativa de que somente a devolução de
propinas da Lava Jato seria suficiente para suportar o aumento. Nessa batida,
não demorará para que reivindiquem participação nos lucros.
titoguarniere@terra.com.br
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