terça-feira, 14 de agosto de 2018

Artigo, Tito Guarniere - Aumento do Judiciário


O aumento de 16,38% que se concedeu o Poder Judiciário deu o que falar, pela inoportunidade, pela gastança que ignora solenemente a crise fiscal e a crise econômica. O aumento, por causa de vinculações legais, se torna amplo, geral e irrestrito por todas as instâncias do Judiciário. O Ministério Público imediatamente também se determinou o benefício, e assim, de uma tacada, o rombo fiscal abriu em mais R$ 4 bilhões de reais por ano, daqui para diante.

A Justiça brasileira é conhecida pela lerdeza – e Justiça tarda é Justiça falha. Mas em causa própria ela é rápida. Os prazos correrão em dobro e já nas férias de janeiro de 2019 todos os senhores membros da confraria judicial estarão usufruindo do providencial reforço de caixa.

Alega-se que os membros do Judiciário estavam sem reajuste salarial há quatro anos. Deve ser duro, ainda que mesmo sem o aumento um juiz brasileiro ganha, em média R$ 572 mil reais por ano, enquanto um juiz alemão ganha R$ 442 mil. Estou falando em termos absolutos, não considerando a diferença de ganhos da Alemanha rica e desenvolvida e do Brasil, cuja economia se arrasta devagar, quase parando.

Ambas as categorias - juízes e procuradores do Ministério Público – fazem parte, na sua totalidade, do seleto e distinto público do 0,5% da população mais rica do país. As duas têm como limite legal de remuneração o valor de R$ 33 mil reais por mês, mas recebem em média R$ 47 mil, graças ao acréscimo de certos proventos (quase disse prebendas), dentre os quais o auxílio-moradia é o mais notório.

No Brasil o aparato judiciário consome entre 1,2% a 1,8% (os números variam conforme a fonte) do Produto Interno Bruto-PIB. Na Alemanha, 0,4% do PIB, nos Estados Unidos 0,14%, na Itália 0,19%. Mesmo na América Latina fazemos feio: na Argentina a Justiça custa 0,32% e no Chile, 0,22% do PIB. É melhor não fazer comparações com a celeridade, com o tempo que demora para concluir uma ação no Brasil e nos demais países.

A Justiça do Trabalho é uma jabuticaba tipicamente brasileira e detém o mérito estranho de ter um custo de funcionamento maior do que o valor dos ganhos que propicia aos reclamantes e trabalhadores. Vários autores (e eu mesmo) já nos referimos ao despropósito. Nunca tive a sorte de ler algum desmentido.

Conheço razoavelmente bem as coisas para saber que há juízes e procuradores qualificados, diligentes, de alto desempenho e que honram a Justiça brasileira. Mas que o sistema está descalibrado, não funciona direito, custa caro e é lento demais, não dá para ignorar.

Não dá para ignorar, de igual maneira, no episódio, as declarações do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que é uma espécie de presidente do sindicato do Judiciário. Para ele, o aumento autoconcedido é “modestíssimo”. Bem, depende do quanto se ganha. Se todos os brasileiros ganhassem só o valor do aumento recente, o Brasil seria um país de primeiríssimo mundo.

Mas pior é a justificativa de que somente a devolução de propinas da Lava Jato seria suficiente para suportar o aumento. Nessa batida, não demorará para que reivindiquem participação nos lucros.


titoguarniere@terra.com.br



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