quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Astor Wartchow - Formigueiros estatais


- Advogado

Não cessam os debates acerca de prováveis e inadiáveis projetos legais e governamentais de aumento de alíquotas previdenciárias e ampliação da idade para fins de aposentadoria.
Mas enquanto cidadãos e peritos duelam argumentos e projetam cálculos, as autoridades (parlamentares, especialmente) que podem e devem reformar as respectivas leis patrocinam “trenzinhos financeiros”, debochadamente.
É o que se viu com o aprovado e obsceno aumento salarial do Supremo Tribunal Federal (STF) e o que ainda veremos com os próximos reajustes, em todo território nacional, notadamente nos poderes Legislativo e Judiciário.
Será o incrível e bilionário efeito cascata. Uma manobra criativa que faz a alegria dos já abastados servidores públicos que habitam as torres de marfim.
Além do acinte e deboche, têm em comum o fato de ignorar o estado recessivo da economia e a grave indisponibilidade financeira estatal. Também ignoram a necessidade de contenção de gastos e o “enxugamento” de órgãos e secretarias, assim como o término da propaganda e publicidade de monopólios estatais e atividades-meio. Tudo é olimpicamente ignorado!
Isso sem falar da retórica e intransigência corporativa daqueles que se julgam abençoados em sua vocação e destinação social, eis que garantidos pela generosidade e perenidade das leis que lhes convém.
Ora, ora, como se direitos adquiridos não fossem adquiridos apenas até o dia de hoje. Como se novas ordens sociais não possam ser instituídas a partir de amanhã, legal e legitimamente.
Minha sugestão aos parlamentares: institua-se, imediatamente, a contar de amanha, o teto de aposentadoria do INSS para todos os brasileiros não aposentados, indistintamente se funcionários públicos ou trabalhadores privados. 
Aos servidores que hoje tem assegurados direitos e valores maiores, que lhes sejam garantidos na proporção no momento da futura apuração do valor da aposentadoria. Simples: direitos e valores assegurados proporcionalmente até a data de hoje!
Os servidores públicos que recebam salários superiores ao teto do INSS, façam o que bem entenderem com suas disponibilidades financeiras excedentes. Mas não queiram que sejam criados outros fundos estatais complementares (alguns já foram criados nos Estados e na União). Aliás, já sabemos o que acontecerá com estes fundos e quem vai pagar a conta.
Mal sabia o naturalista e botânico frances Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853) que sua frase à propósito dos formigueiros brasileiros - “ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil”, cairia como uma luva na designação dos atuais  “formigueiros” estatais!


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