- Advogado
Não cessam os debates acerca de prováveis e inadiáveis
projetos legais e governamentais de aumento de alíquotas previdenciárias e
ampliação da idade para fins de aposentadoria.
Mas enquanto cidadãos e peritos duelam argumentos e
projetam cálculos, as autoridades (parlamentares, especialmente) que podem e
devem reformar as respectivas leis patrocinam “trenzinhos financeiros”,
debochadamente.
É o que se viu com o aprovado e obsceno aumento salarial
do Supremo Tribunal Federal (STF) e o que ainda veremos com os próximos
reajustes, em todo território nacional, notadamente nos poderes Legislativo e
Judiciário.
Será o incrível e bilionário efeito cascata. Uma manobra
criativa que faz a alegria dos já abastados servidores públicos que habitam as
torres de marfim.
Além do acinte e deboche, têm em comum o fato de ignorar
o estado recessivo da economia e a grave indisponibilidade financeira estatal.
Também ignoram a necessidade de contenção de gastos e o “enxugamento” de órgãos
e secretarias, assim como o término da propaganda e publicidade de monopólios
estatais e atividades-meio. Tudo é olimpicamente ignorado!
Isso sem falar da retórica e intransigência corporativa
daqueles que se julgam abençoados em sua vocação e destinação social, eis que
garantidos pela generosidade e perenidade das leis que lhes convém.
Ora, ora, como se direitos adquiridos não fossem
adquiridos apenas até o dia de hoje. Como se novas ordens sociais não possam
ser instituídas a partir de amanhã, legal e legitimamente.
Minha sugestão aos parlamentares: institua-se,
imediatamente, a contar de amanha, o teto de aposentadoria do INSS para todos
os brasileiros não aposentados, indistintamente se funcionários públicos ou
trabalhadores privados.
Aos servidores que hoje tem assegurados direitos e
valores maiores, que lhes sejam garantidos na proporção no momento da futura
apuração do valor da aposentadoria. Simples: direitos e valores assegurados
proporcionalmente até a data de hoje!
Os servidores públicos que recebam salários superiores ao
teto do INSS, façam o que bem entenderem com suas disponibilidades financeiras
excedentes. Mas não queiram que sejam criados outros fundos estatais
complementares (alguns já foram criados nos Estados e na União). Aliás, já
sabemos o que acontecerá com estes fundos e quem vai pagar a conta.
Mal sabia o naturalista e botânico frances Auguste de
Saint-Hilaire (1779-1853) que sua frase à propósito dos formigueiros
brasileiros - “ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o
Brasil”, cairia como uma luva na designação dos atuais “formigueiros” estatais!
Nenhum comentário:
Postar um comentário