Conforme Leite, a
verba consumida com o déficit previdenciário elimina a possibilidade de
investimentos em outras áreas - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro,
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, 25 governadores e vice-governadores entregaram, na
manhã desta quarta-feira (8/5), em Brasília, uma lista com sete demandas (veja
abaixo) consideradas prioritárias pelos Estados. O governo federal, por sua
vez, renovou o pedido de apoio dos chefes de Executivo à aprovação da Reforma
da Previdência.
O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo
federal estabelecer a aprovação da Reforma da Previdência como condicionante à
evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é
compreensível. “No RS, também pedimos que os prefeitos e que a sociedade
entendam a importância de reformar o Estado, do ponto de vista estrutural,
incluindo a reforma das carreiras do exercício público e do sistema
previdenciário, para que o Estado tenha condição de adimplir os compromissos”,
detalhou.
Mais uma vez, Leite deixou claro o apoio incondicional à
Reforma da Previdência, uma vez que considera que a verba consumida do
orçamento federal com o déficit do sistema previdenciário elimina a
possibilidade de investimentos em outras áreas. “A reforma, por si só, produz
benefícios para o futuro do Brasil, dos brasileiros e dos Estados”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o
café da manhã, que também contou com a presença do chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, tinha como intuito discorrer sobre o papel dos governadores e dos
parlamentares na reconstrução da sociedade brasileira.
Dever de casa
“O problema é que, se quisermos redistribuir a
arrecadação, precisamos, primeiro, ter arrecadação, equilibrar as contas. Aí
entra a importância da Reforma da Previdência”, explicou, reforçando o pedido
de apoio à medida por parte dos governadores.
O governador também lembrou que a aprovação na Assembleia
gaúcha, na terça-feira (7/5), da emenda constitucional que retira a exigência
de plebiscito para a venda de três estatais (CEEE, Sulgás e Companhia
Riograndense de Mineração) deixa o Estado mais perto de aderir ao Regime de
Recuperação Fiscal.
“A aprovação mostra que o RS está fazendo o dever de
casa. Entendemos que, assim, há possibilidade de evoluirmos na negociação para
que, logo no início do segundo semestre, tenhamos condições de aderir ao
regime”, comentou.
As reformas no sistema previdenciário gaúcho e no sistema
de carreira serão os próximos passos para a recuperação das condições
financeiras do RS.
Na lista que entregaram às autoridades, os governadores
reivindicaram sete temas, visando à promoção do desenvolvimento social no
Brasil:
1 - A implementação imediata de um plano abrangente e
sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito
Federal, a exemplo do Plano Mansueto (ao qual o RS não terá condições de
acesso);
2 - A importância de assegurar a devida compensação pelas
perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada
na Lei Kandir;
3 - A instituição de um Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb);
4 - A regularização da "securitização" de
créditos dos Estados, visando ao fortalecimento das finanças;
5 - A garantia de repasses federais dos recursos
provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados e aos
municípios;
6 - O apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à
Constituição nº 51/2019, que "altera o art. 159 da CF para aumentar para
26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos
de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de
Participação dos Estados";
7 - A extensão do prazo de pagamento de precatórios de
2024 para 2028
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