sexta-feira, 26 de julho de 2019

Nota do governo


"Em relação ao pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Executivo (Sintergs), protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o Governo do Estado informa que:

- ainda não recebeu intimação sobre o fato;
- assim que for intimado, irá analisar a documentação e se manifestará;
- o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase quatro anos e é uma situação alheia à vontade do Governador Eduardo Leite e decorrente da crise fiscal atravessada pelo Estado;
- há precedentes no próprio TJ-RS e no STF de que esse tipo de pedido não é cabível em tais situações;
- não há um crime de responsabilidade nesse caso;
- várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia." 

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