Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à
lavagem de dinheiro em 10 estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira
(12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem em Santa
Catarina, no Amazonas, na Bahia, em Goiás, em Minas Gerais, no Paraná, no Rio
de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em São Paulo e em Sergipe e são promovidas
pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC),
colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados
judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e
uso de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra
a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares,
dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico,
participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à
licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e
material e fraude processual. "Lançamos uma grande ofensiva contra a
corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do
patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na
impunidade. A lei vale para todos", afirmou o procurador-geral de Justiça
de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação
nacional.
Confira as ações por estado:
SANTA CATARINA
Foi deflagrada a operação "Negócio Acessível",
que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica,
advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no
Oeste catarinense. A operação do GAECO ocorre em apoio à 10ª Promotoria de
Justiça da comarca.
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
o Judiciário expediu e já foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão
e dois mandados de aplicação de medidas cautelares. Os envolvidos estão
proibidos de contato com testemunhas ou servidores públicos e de acessar às
dependências de órgãos públicos municipais. Também houve a suspensão do exercício
do cargo público. As investigações contam com o apoio da Procuradoria do
município de Chapecó.
Na terça-feira, o GAECO catarinense deflagrou uma outra
operação, a "Curupira", no Alto Vale do Itajaí, que resultou no
cumprimento de oito mandados de prisão preventiva, sete afastamentos das
funções públicas e 28 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio do
Sul, Lontras, Ibirama, Aurora, Ituporanga, Taió e Salete por crimes contra a
administração pública e o meio ambiente. O GAECO de Santa Catarina é uma
força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias
Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.
AMAZONAS
Foi deflagrada a "Operação Tentáculos", com o
objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Por intermédio do
Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da
Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto
apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa,
falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também
evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica,
na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados
perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e
criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o
regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico
(tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser
informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita,
possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores
da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem
efetivamente suas penas.
BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação
"Freio de Arrumação". A ação resulta de investigação do MP sobre a
prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade
ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo
criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam
ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações
por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e
procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de
exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara
Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22
servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança
Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários
federais.
RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são
realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de
Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à
deflagração da quinta fase da "Operação Open Doors", que combate um
grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração
de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações
fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão,
em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná,
Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada "Operação Leak", cumpre
mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por
lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada
ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de
outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino
Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,
inclusive com a suspensão da função pública.
RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$
339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó
potiguar, foi deflagrada a "Operação Carcará" no Rio Grande do Norte.
Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os
bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os
auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser
monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão
em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores
do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.
SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira
resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de
fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres
públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados,
segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4
milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão.
A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro
decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER.
Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e
dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na
propriedade de quatro automóveis.
SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação
Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação
acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o
aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação
Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto
com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime
Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos
de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas
construtoras, registradas em nome de "laranjas" - sócios residentes
no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba
pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do
gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração
Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa
GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas
Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à
"Operação Open Doors", do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados
no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
Coletiva de imprensa
Uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional foi
realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, com a
presença do presidente do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de
enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC e representantes de
órgãos parceiros.
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