Artigo, Valter Nagelstein - Liberdade e respeito (o caso do ativismo judicial na exposição de cartoons)

- O autor é vereador de Porto Alegre, ex-presidente da Câmara.

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Coloca-se muito forte frente a sociedade brasileira a questão da liberdade de expressão e se esta teria algum limite, algum freio ou não. Acredito que desde que em locais adequados e feitas as advertências necessárias, a liberdade total de expressão deve ser respeitada, ressalvando àquela que constitua crime contra a honra, nos tipos penais já dispostos no sistema legal brasileiro. Mas o ativismo judicial quer transformar o parlamento na casa da mãe Joana, e aí a liberdade é ferida de morte pelo desrespeito: primeiro para com a instituição Presidente da República (não confundir com a pessoa física), e depois pela própria imposição do poder judiciário ao legislativo de algo que, duvido eu, o próprio judiciário expusesse no acesso ao seu prédio ou no acesso ao pleno do Tribunal.

Acredito que o que ocorreu na semana passada com a instalação da exposição “Rir é um Risco” na Câmara Municipal de Porto Alegre foi uma ofensa, antes de mais nada à cidadania. Ora, se em seu art. 1º a carta magna brasileira prescreve que vivemos em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos desta Constituição, expor charges que ofendem a imagem daquele que foi escolhido pela maioria das pessoas dessa nação, é despeitar a própria sociedade. Também o Brasil foi ofendido na medida que a exposição traz charges do presidente norte americano defecando sobre a nação brasileira.

Além do mais, proponho uma reflexão: Será que liberdade é fazer o que se quer, a hora que se quer, e no lugar que se quer? Não seria isso uma espécie de autoritarismo, impor o que EU (o que acho e quero) aos outros? Defendo que o Parlamento, que nada mais é do que a Casa do Povo, zele pelos princípios da soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político sem, com isso, ferir ou desrespeitar quem quer que seja. Por fim, a questão é interna e administrativa do Legislativo e deve ser respeitada pelo outro poder, na medida que a autonomia e a independência dos poderes são mandamentos constitucionais.