No quinto encontro Consórcio de Integração Sul e Sudeste
(Cosud), neste sábado, os sete governadores que compareceram reforçaram
a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam
distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das
conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos sete chefes de Executivo
ao final do evento.
O governador Eduardo Leite foi um dos sete governadores
que estiveram presentes no Costão do Santinho Resort, na capital catarinense.
Foi a primeira vez que todos os sete chefes de Executivo compareceram ao
evento, que já ocorreu em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito
Santo. O próximo será em Foz do Iguaçu, no Paraná, em janeiro de 2020.
Para Leite, a integração permite que os governadores
possam articular uma alternativa caso a reforma da Previdência incluindo
Estados e municípios não vingue no Senado. “Não adianta um Estado fazer a lição
de casa: se os outros tiverem problemas, o país tem problema. Somos uma União,
que é a soma de partes. Se uma parte estiver doente, teremos um todo doente. Se
a reforma nacional não ocorrer, é importante que a maioria dos Estados possa
promover os ajustes necessários”, alertou.
Para Leite, a integração permite que governadores
articulem alternativa caso a reforma da Previdência não inclua
Estados Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini (foto anexa)
Tradicionalmente, ao final de cada encontro, os governadores se reúnem e
assinam uma carta na qual elencam as principais pautas debatidas durante os
dias de trabalho. Nesta edição, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés,
reforçou o principal tema discutido foi a simplificação de processos administrativos
e burocráticos, a fim de facilitar a vida da população e dos próprios governos.
“Estamos comprometidos com o movimento de transformação digital para modernizar
o Estado brasileiro”, garantiu.
Recuperação econômica
do país na agenda nacional
Os governadores também destacaram a importância da célere
tramitação do PLC 223/2019, prorrogando os efeitos do aproveitamento do crédito
do ICMS destinados ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1º
de janeiro de 2020; a votação, com as emendas propostas pelos Estados, do PLC
149/2019, que trata da revisão da Lei do Teto de Gastos, do Plano de Equilíbrio
Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal; a
revisão do prazo para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028;
e aprovação do PLC 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.
O consórcio foi criado em março deste ano, em Belo
Horizonte (MG), com o objetivo de integrar esforços em 10 áreas comuns:
segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte,
combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação
e tecnologia.
Depois de mencionar o carinho dos gaúchos pela terra
catarinense, na abertura oficial do 5º Cosud, o governador Leite destacou a
importância de fazer com que a recuperação econômica do país seja a grande
agenda nacional. “O ajuste nas contas públicas não é só uma questão do governo,
diz respeito à retomada da credibilidade do país e dos Estados para que
possamos atrair investimentos”, reforçou.
Uma vez que o cenário político não permitiu que a reforma
previdenciária nacional incluísse Estados e municípios, Leite relatou que o RS
já deu início ao debate. Nas últimas duas semanas, o governador e um grupo de
secretários têm recebido parlamentares, chefes de Poderes e de sindicatos que
representam trabalhadores do funcionalismo gaúcho para apresentar a proposta de
reforma estrutural do Estado, que será encaminhada à Assembleia Legislativa até
o final deste mês.
Anfitrião do evento, o governador Carlos Moisés destacou
a alegria de receber os chefes de Executivo e secretários dos sete Estados que
compõem o consórcio em Santa Catarina. “Continuamos este caminho de união e de
construção de diálogo para que tenhamos condição de dar ao Brasil um tom
pacífico e moderado a partir do nosso exemplo”, destacou.
Governadores dos sete Estados participam de palestras com
o tema do evento: “Uma gestão pública digital e mais simples” - Foto:
Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini (foto anexa) Estados participantes
assinam trêstermos de cooperação técnica
Os Estados ainda assinaram termos de cooperação técnica
na área de infraestrutura e agropecuária. Além disso, Santa Catarina e Espírito
Santo firmaram um terceiro acordo que envolve o meio ambiente. Os documentos
foram elaborados após encaminhamento feito pelos secretários de Estado na
sexta-feira (18/10), durante os grupos de trabalho.
O acordo em prol da defesa da agropecuária fortalece
ações de defesa sanitária animal e vegetal nos estados integrantes do
Cosud, compartilhando informações técnicas e aprimorando os serviços prestados.
O termo que se refere à infraestrutura visa a implementação da Modelagem da
Informação da Construção (conhecida pela sigla em inglês BIM), que permite a
integração de forma sistêmica e transversal das diversas fases do ciclo de vida
de uma obra de construção com o gerenciamento de todas as informações
disponíveis em projeto.
Depois da abertura, que contou com falas dos sete
governadores – Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ),
João Doria (SP), Ratinho Júnior (PR), Moisés (SC) e Leite (RS) –, foram
apresentadas palestras que contemplaram o tema do evento, “Uma gestão pública
digital e mais simples”. Os palestrantes foram o diretor federal de
Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário
especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da
República, José Ricardo da Veiga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário