Na democracia, liberdade não se negocia

Por: Alceu Moreira*
Artigo publicado no Correio do Povo de hoje, dia 20 de janeiro de 2022.

    

Em 8 de janeiro, as sedes dos Três Poderes tiveram uma demonstração do que é inadmissível em qualquer circunstância do nosso sistema político. Violência, vandalismo e depredação ao patrimônio público não podem fazer parte do repertório de manifestações em uma democracia, seja esta governada por direita ou pela esquerda.

O ponto ao qual chegamos evidencia uma das maiores chagas da nossa conjuntura política, tomada em parte pela irracionalidade e intolerância. E, se hoje é imprescindível uma reflexão sobre os rumos que estamos trilhando como nação, também é preciso examinar as causas históricas e imediatas desse processo.

A busca por culpados, os desagravos, as narrativas de ódio, o desrespeito e a ameaça aos que pensam diferente têm ocupado espaços reservados ao equilíbrio e ao bom senso. Vimos recentemente a tentativa de cerceamento do presidente Lula logo em seus primeiros atos de governo. Justamente aquele que incorpora a narrativa de democrático para si e rotula os opositores de ditadores cria um órgão para supostamente definir o que é ou não desinformação no Brasil. No canetaço, sem construção coletiva e com intenções totalmente subjetivas. Ora, todos sabemos o nome dessa prática em outros países nem tão distantes do nosso.

Ações como essa fragilizam a nossa democracia e abrem um vácuo na Constituição para intimidar quem pensa diferente, incluindo cidadãos, veículos de imprensa e todos aqueles que, mesmo divergindo, desejam construir para o país. O povo brasileiro tem no princípio do Estado Democrático de Direito o respaldo para que a oposição possa pensar e agir com liberdade.

O fato é que não se pode permitir a uma sociedade a sensação de que não há para quem recorrer. Na medida em que as instituições exercem decisões monocráticas ou desconectadas com a realidade da ponta, a alternativa que resta para a população, enquanto parte mais fraca, inevitavelmente será antidemocrática ou inconstitucional. Sigamos vigilantes. Afinal, na democracia, liberdade não se negocia. 

*Deputado Federal (MDB-RS)