O governador Eduardo Leite voltou de Brasília com pelo menos uma decisão que lhe permite aumentar impostos no RS, podendo cob rar taxas do ICMS sobre distribuição e transmissão de energia elétrica, podendo com isto garfear mais R$ 2 bilhões por ano dos contribuintes do RS.
Mas ainda não conseguiu promessa do governo Lula da Silva para elevar as alíquotas de cobrança do ICMS sobre energia elétrica na ponta, telecomunicações e combustíveis.
Transmissão e distribuição
(O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa. O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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