Nas últimas 48 horas, o editor deste blog conversou com advogados especialistas em Direito Eleitoral e também em Direito Público, tudo para entender melhor esta decisão tomada pelo TSE em pouco mais de um minuto, por unanimidade, para cassar o registro de candidato do atual deputado federal Deltan Dallagnol.
Foi um casuísmo jurídico do TSE, até mesmo por 3 (nomeados por Bolsonaro) dos 7 ministros que votaram
Uma invenção, como este blog já exlicou amplamente (leia notas e vídeos mais abaixo).
Ou seja: foi um ato político.
Eu já tinha prevenido que isto aconteceria, porque as Cortes Superiores apresentam cada vez mais disposição de fazer política em favor do lulopetismo e dos seus aliados, prejudicando a oposição tanto quanto pode.
Isto é visível.
O que fez o TSE foi ampliar o rol de inelegibilidades, casos dos quais a Lei da Ficha Limpa não prevê explicitamente.
Foi o que aconteceu no julgamento.
Deltan Dallagnol pediu aposentadoria do MPF quando não estava em curso qualquer Processo Administrtativo Disciplinar, portanto o TSE proferiu o seu diktakt porque presumiu que o PAD poderia acontecer e o procurador da Lava Jato antecipou-se para evitá-lo e ficar livre da Lei da Ficha Lima para poder ser candidato.
Simples assim.
Não está previsto em nenhum lugar que essa conduta é irregular. Pelo contrário, (sair da carreira antes da instauração de processo) é uma recomendação que dada a qualquer cliente que quisesse ser candidato”, diz outro advogado eleitoral ouvido pela coluna, que não quis se identificar.
E agora ? Agora a Câmara concedeu 5 dias para Dallagnol se defender, portanto dentro deste prazo não cumprirá a decisão do TSE. Não dá para apostar as fichas em decisão favorável, como também não dá para alimentar boas expectativas caso o deputado ajuize cantelar no próprio TSE para que permaneça no cargo enquanto recorre ao STF.
De qualquer forma, o procurador da Lava Jato está afastado de imediato.
É inédito que uma decisão de tamanha relevância, atingindo uma celebridade que amealhou 344 mil votos, seja tomada na base daquilo que considero sinceramente um casuísmo, um oportunismo dos verdadeiros carrascos que perseguem oposicionistas e vão permitindo que os comunistas do lulopetismo expandam suas garras sobre os pescoços de todos nós, brasileiros.
Por último: os direitos políticos de Deltan Dallagnol não foram cassados e nem poderiam sê-lo.
O caminho ficou aberto para a cassação do mandato de Sérgio Moro e dos direitos políticos do próprio ex-presidente Bolsonaro.
É questão apenas de tempo e de oportunidade.
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