O prefeito Sebastião Melo e outros 51 colegas seus, inclusive de 12 capitais, que pertencem à Frente Nacional de Prefeitos, FNP, reuniram-se nesta terça-feira, 12, com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, em Brasília. Eles apresentaram cinco emendas e levaram propostas em defesa dos interesses das cidades.
O que disse Melo:
- Estamos buscando mitigar os danos causados pelo texto aprovado na Câmara.
Os prefeitos defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos estados e seria repassado aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal, sem a necessidade de aguardar as transferências. A possibilidade de reter o IBS incidente sobre as compras públicas também é uma das propostas apresentadas que garantirá mais autonomia às cidades. Da mesma forma, pedem mudanças no Conselho Federativo e a possibilidade de acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva. Nas propostas apresentadas no Senado, o grupo também solicitou garantia do percentual mínimo de cooperação dos municípios no bolo tributário, que corresponderia a 25% de participação na receita tributária disponível.
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