O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Há forte oposição no Congresso, que denuncia invasão de prerrogativas por parte do STF.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
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